ESTUDO SOBRE A CONVERGÊNCIA DO TRATAMENTO CONTÁBIL E FISCAL DO AJUSTE A VALOR PRESENTE DA VENDA A PRAZO DE ATIVO IMOBILIZADO SOB A ÓTICA DO PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 12 COM O ADVENTO DA LEI Nº 12.973/14

Autor: Santos, José Luiz dos
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: ConTexto-Contabilidade em Texto; v. 19 n. 42 (2019): maio/ago. 2019
ConTexto
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
instacron:UFRGS
ISSN: 2175-8751
1676-6016
Popis: This article aims to present the main aspects related to the accounting and tax treatment of the adjustment to present value of fixed term sales of property, plant and equipment, since the enactment of Law 12.973/14, which significantly altered the tax treatment of companies In Brazil, identifying the main accounting and tax procedures required to comply with both laws, as well as verifying that the tax treatment adopted by the new legislation converged to the accounting procedure in force. In order to reach this objective, the main concepts related to the adjustment to present value, its measurement and accounting record were analyzed in the first moment according to the technical pronouncement CPC 12; The following was the tax treatment to be observed when adjusting the present value of fixed-term sales of property, plant and equipment. Thereafter, a case study was prepared in order to highlight the impact in terms of results and equity, the main accounting and tax procedures required to comply with both laws. It was verified that the changes made by tax legislation in relation to the accounting treatment of deferred taxes on the adjustment to present value of fixed sales of property, plant and equipment converged to those established by technical pronouncement CPC 12, allowing the accounting transaction to be recorded in In accordance with the standards issued by the Accounting Pronouncements Committee (CPC), as well as meeting the criteria established by the tax legislation, through the use of the book of calculation of the real profit - LALUR. Este artigo tem por objetivo apresentar os principais aspectos relacionados ao tratamento contábil e tributário do ajuste a valor presente das vendas a prazo de ativo imobilizado, a partir do advento da Lei nº 12.973/14, a qual alterou significativamente o tratamento tributário das empresas no Brasil, identificando os principais procedimentos contábeis e tributários necessários para atender ambas legislações, bem como verificar se o tratamento tributário adotado pela nova legislação convergiu para o procedimento contábil em vigor. Para atingir tal objetivo, no primeiro momento, foram analisados, os principais conceitos referentes ao ajuste a valor presente, sua mensuração e registro contábil de acordo com o pronunciamento técnico CPC 12; a seguir, foi evidenciado o tratamento tributário a ser observados quando do ajuste a valor presente das vendas a prazo de ativo imobilizado. A partir de então, elaborou-se um estudo de caso a fim de evidenciar o impacto em termos de resultado e patrimônio, os principais procedimentos contábeis e tributários necessários para atender ambas as legislações. Verificou-se que as alterações procedidas pela legislação tributária em relação ao tratamento contábil dos tributos diferidos sobre o ajuste a valor presente das vendas a prazo de ativo imobilizado, convergiram para aqueles preceituados pelo pronunciamento técnico CPC 12, permitindo que se registre contabilmente a operação de acordo com as normas emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, bem como atenda aos critérios estabelecidos pela legislação tributária, por meio da utilização do Livro de apuração do lucro real - LALUR.
Databáze: OpenAIRE
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