Por um código de processo colectivo em Portugal
| Autor: | Frota, Mário |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2010 |
| Předmět: |
Interesse transindividual
Portugal Interesse coletivo lato sensu Interesse social Direito das relações de consumo Caso julgado Trânsito em julgado Ação inibitória Brasil Ação popular Portugal Ação coletiva Brasil Portugal Ação civil pública Brasil Direitos transindividuais Direito coletivo Direitos metaindividuais Direito do consumo Interesse coletivo Brasil Ação popular Brasil Interesse metaindividual Ordenamento jurídico Portugal Interesse transpessoal Interesse coletivo stricto sensu Acesso à justiça Brasil Coisa julgada Interesse supra-individual Interesse geral Direito comparado Brasil Portugal Direito do consumidor Brasil Portugal |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Anastácia Oliveira (anastacia_oliveira@msn.com) on 2010-07-20T17:22:26Z No. of bitstreams: 1 por_código_processo_frota.pdf: 1101023 bytes, checksum: 1ebc5a3ebd1d18af6aa84d1bdd07f42a (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2010-08-16T13:09:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 por_código_processo_frota.pdf: 1101023 bytes, checksum: 1ebc5a3ebd1d18af6aa84d1bdd07f42a (MD5) Made available in DSpace on 2010-08-16T13:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 por_código_processo_frota.pdf: 1101023 bytes, checksum: 1ebc5a3ebd1d18af6aa84d1bdd07f42a (MD5) Previous issue date: 2010-06 Discorre sobre a ação coletiva em Portugal, analisando as diversas modalidades existentes, como a ação popular e a ação inibitória. Sugere a edição de um Código de Processo Coletivo como meio de uniformizar os procedimentos relativos às ações coletivas. Aborda as relações de consumo, propondo a criação de um Código de Processo de Consumo como forma legítima de cuidar de questões dessa natureza. Compara tratamento dispensado a caso julgado no campo do direito do consumidor no Brasil e em Portugal. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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