The rural settlement policy implemented by INCRA: the bottles in the implementation and follow-up of settlement projects
| Autor: | Figueredo, Cleria |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Silva, Christian Luiz da, Patricio, Patricia Cartes, Polli, Simone Aparecida, Rocha Junior, Weimar Freire da |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: |
Administrative procedure - Evaluation
Human settlements - Santa Catarina Public policy Planejamento Urbano e Regional Eficiência organizacional Posse da terra - Brasil CIENCIAS AGRARIAS::ENGENHARIA AGRICOLA::CONSTRUCOES RURAIS E AMBIENCIA::ASSENTAMENTO RURAL [CNPQ] Land reform - Government policy - Brasil INCRA. Departamento de Desenvolvimento Rural Política pública Assentamentos humanos - Santa Catarina Processo administrativo - Avaliação Controle de processo CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS [CNPQ] Land tenure - Brasil OUTROS::ADMINISTRACAO RURAL [CNPQ] Sistemas de informação gerencial Process control Organizational effectiveness Reforma agrária - Política governamental - Brasil Management information systems |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) instacron:UTFPR |
| Popis: | As alterações constantes de leis, normas e procedimentos que fazem o regramento da Política de Reforma Agrária, assim como os altos e baixos que as mudanças nos governos provocam gerando a descontinuidade das ações e programas, os sucessivos acórdãos do Tribunal de Contas da União, que culminaram na interrupção de várias ações do Instituto Nacional de Reforma Agrária, e os resultados da titulação definitiva dos lotes nos projetos de assentamentos, apontam para uma frágil ou inadequada gestão da Política de Assentamentos Rurais. Nesse enfoque, o problema de pesquisa, tem como questão norteadora: Quais são os gargalos existentes no processo administrativo da Política de Assentamentos Rurais que podem estar contribuindo para esses resultados. O objetivo geral deste estudo foi analisar o processo administrativo da Política de Assentamentos Rurais, a fim de identificar os gargalos na execução, considerando a legislação que norteia a política com foco nas três ações que servem como base da política, a criação, inscrição, seleção e homologação dos beneficiários, a supervisão ocupacional dos lotes e a titulação definitiva, com as informações levantadas na Superintendência Regional de Santa Catarina. Como métodos foram utilizados a pesquisa bibliográfica, abordando-se, as teorias relacionadas a políticas públicas, da Reforma Agrária e de Assentamentos Rurais, Controle Interno e de Gestão de Processos, bem como pesquisa documental e levantamento, além do estudo de caso com técnicas de observação não participante e entrevistas semiestruturada complementam a pesquisa. Os resultados apontam para a confirmação da questão norteadora, a existência de gargalos na gestão operacional da política, gerados pelo descumprimento de normativos, pela falta de organização e planejamento das ações, falta de recursos humanos, tecnologia da informação precária, Sistemas obsoletos como o Sipra e a interferência política. Esta pesquisa concluiu que há necessidade de mudança na gestão operacional do Incra, a fim de que se possa corrigir problemas que estão afetando os resultados da política pública, implantando uma gestão por processos, buscando modernizar seus sistemas e introduzindo tecnologias que sustentem e organizem as atividades executadas. The constant changes in laws, rules and procedures that govern the Agrarian Reform Policy, the ups and downs that changes in governments bring about, leading to the discontinuity of actions and programs, the successive TCU Judgments, which culminated in the interruption of INCRA various actions, and the results of the final titling of the lots in the settlement projects, point to a fragile or inadequate management of the Rural Settlement Policy. In this approach, the research problem has as its guiding question: What are the bottlenecks in the administrative process of the Rural Settlement Policy that may be contributing to these results. The general objective is to analyze the administrative process of the Rural Settlement Policy, in order to identify the implementation bottlenecks, considering the legislation that guides the policy focusing on the three actions that serve as the basis of the policy, the creation, registration, selection and approval. Of the beneficiaries, the occupational supervision of the lots and the definitive titling, with the information raised in the Regional Superintendence of Santa Catarina – SR (10)/SC. As methods were used the bibliographic researches, approaching, the theories related to public policies, Agrarian Reform and Rural Settlements, Internal Control and Process Management, as well as documentary research and survey, in addition to the case study with techniques of non-participant observation and semi-structured interviews complement the research. The results point to the confirmation of the guiding question, the existence of bottlenecks in the operational management of the policy, generated by the noncompliance with regulations, the lack of organization and planning of actions, lack of human resources, precarious information technology, Obsolete systems such as Sipra and political interference. This research concluded that there is a need for a change in the operational management of INCRA, in order to correct problems that are affecting the results of public policy, implementing process management, seeking to modernize its systems and introducing technologies that support and organize activities performed. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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