O controle de convencionalidade da Reforma Trabalhista = The conventional control of the Labor Reform
| Autor: | Molina, André Araújo, Mazzuoli, Valerio de Oliveira |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: |
Reforma trabalhista
Norma internacional do trabalho Normas internacionais do trabalho Fiscalização da constitucionalidade Princípio da proibição da contra revolução social Princípio da vedação do retrocesso social Legislação trabalhista reforma Princípio da proibição do retrocesso social Princípio da evolução reacionária Recurso de inconstitucionalidade Controle de constitucionalidade Reforma do trabalho Princípio do não retrocesso social Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Princípio do não retorno da concretização Convenção relativa às consultas tripartidas destinadas a promover a execução das normas internacionais do trabalho (1976) Princípio da proibição da contra-revolução social |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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