Acumulação de cargos públicos e teto remuneratório: a relevância dos Temas 377 e 384 de Repercussão Geral do Superior Tribunal Federal
| Autor: | Oliveira, Rafael Carvalho Rezende |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: |
Teto de remuneração
Teto remuneratório constitucional Teto remuneratório único Vinculação de subsídios Servidor público remuneração Brasil Acumulação remunerada Limite constitucional de remuneração Direito administrativo Brasil Funcionário público Subteto remuneratório Funcionários públicos Teto constitucional Funcionário público (direito administrativo) Teto remuneratório diferenciado Pessoal público Cargo de carreira Teto de retribuição Acumulação de cargos aspectos constitucionais Brasil Teto constitucional remuneratório Estatutário Limites constitucionais à retribuição Teto remuneratório aspectos constitucionais Brasil Acumulação de cargos legislação história Brasil Cargo público Brasil Acumulação de função |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-09-29T17:51:39Z No. of bitstreams: 2 acumulacao_cargos_publicos_oliveira.pdf: 235477 bytes, checksum: fefabf4baae8caf7b4882babe5ba5cf7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-09-29T20:37:37Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acumulacao_cargos_publicos_oliveira.pdf: 235477 bytes, checksum: fefabf4baae8caf7b4882babe5ba5cf7 (MD5) Made available in DSpace on 2021-09-29T20:37:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) acumulacao_cargos_publicos_oliveira.pdf: 235477 bytes, checksum: fefabf4baae8caf7b4882babe5ba5cf7 (MD5) Previous issue date: 2021 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|