BREVE ENSAIO SOBRE A CORRELAÇÃO ENTRE PARÂMETROS TEÓRICO-NORMATIVOS INTERAMERICANOS E ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO DO DIREITO DO TRABALHO NO PRISMA DO DIREITO À VIDA DIGNA
| Autor: | Ávila, Flávia de |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2008 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Meritum, Law Journal of FUMEC University; Vol. 3, Nº 02-julho/dezembro 2008 Meritum, Revista de Derecho de la Universidad FUMEC; Vol. 3, Nº 02-julho/dezembro 2008 Meritum, Journal de droit de l'Université FUMEC; Vol. 3, Nº 02-julho/dezembro 2008 Meritum, Revista de Direito da Universidade FUMEC; Vol. 3, Nº 02-julho/dezembro 2008 Meritum (Belo Horizonte. Online) Universidade FUMEC instacron:FUMEC |
| ISSN: | 2238-6939 1980-2072 |
| DOI: | 10.46560/meritum.v3i2 |
| Popis: | Neste trabalho, aborda-se o Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (SIPDH) como resultado de construção histórica no qual o regionalismo americano foi pioneiro. Contudo, apesar de tal pioneirismo, a tutela dos Direitos Humanos (mais especificamente dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais) é, ainda, processo em construção nas dimensões mundial e regional, como no caso SIPDH. Todavia, na observação do arcabouço jurídico internacional, que versa sobre Direitos Humanos, há entendimento de que a dignidade do ser humano deve ser o princípio basilar para a interpretação de tais normas, incluindo aí os direitos relacionados aos trabalhadores. Dessa forma, procurou-se articular, neste ensaio, temas muito caros para os campos jurídicos e acadêmicos, ou seja, os Direitos Humanos, o Direito do Trabalho (entendido em sua essência no arcabouço dos próprios Direitos Humanos) e o Direito à Vida Digna, este permeando todos os direitos fundamentais dos seres humanos, devendo o Direito à Vida, protegido no SIPDH e na Constituição brasileira de 1988, ser o fundamento de proteção e de garantia desses direitos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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