Função ambiental do contrato: o contrato de créditos de carbono e a redução de emissões prevista na Política Nacional sobre Mudança do Clima
Autor: | Soares, Marcelo Negri, Lorenzoni Neto, Antonio, Prazak, Maurício Avila |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: |
Alteração climática
Dióxido de carbono aspectos jurídicos Proteção ao meio ambiente Política Nacional sobre Mudança do Clima (Brasil) Variação climática Proteção ambiental legislação Degradação ambiental prevenção Proteção do meio ambiente Contrato aspectos ambientais Clima alteração Recursos naturais proteção Meio ambiente proteção Dióxido de carbono aspectos ambientais Mudança climática Mudança do clima aspectos jurídicos |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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