O servidor público na reforma da previdência: comentários iniciais ao Regime Próprio de Previdência Social na Projeto de Emenda Constitucional 287 / 2016
| Autor: | Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2017 |
| Předmět: |
Proventos
base de cálculo Funcionário público (direito administrativo) Pessoal público Aposentadoria por doença Pensão por morte Aposentadoria compulsória Previdência social legislação reforma Reforma da previdência doutrinas e controvérsias Morte pensões Servidor público aposentadoria Aposentadoria especial Reforma previdenciária Aposentadoria por invalidez Seguro-invalidez Benefício por morte |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
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