A extrafiscalidade como instrumento de proteção ao meio ambiente = Extrasphiscality as an instrument of protection to the environment
| Autor: | Alfaia, Fábio Lopes |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Competência (direito tributário)
Degradação ambiental prevenção Estímulo fiscal Jurisdição fiscal Proteção ambiental natureza fiscal Proteção do meio ambiente Recursos naturais proteção Competências federativas Incentivo fiscal aspectos ambientais Federalismo (direito constitucional) Tributação aspectos ambientais Competência fiscal Dedução fiscal Proteção ao meio ambiente Incentivo fiscal aspectos ambientais Paraná Sistema federal Tributação doutrinas e controvérsias Políticas públicas natureza fiscal Estado federal Política pública Benefício fiscal Competência federativa Federalismo natureza fiscal Divisão de poderes Meio ambiente proteção Políticas governamentais Competência tributária legislação Amazonas |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-09-10T18:46:53Z No. of bitstreams: 2 extrafiscalidade_instrumento_protecao_alfaia.pdf: 168531 bytes, checksum: 9a41bc2d10a353d10ec4609b559c9f63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-11T22:23:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 extrafiscalidade_instrumento_protecao_alfaia.pdf: 168531 bytes, checksum: 9a41bc2d10a353d10ec4609b559c9f63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-11T22:23:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 extrafiscalidade_instrumento_protecao_alfaia.pdf: 168531 bytes, checksum: 9a41bc2d10a353d10ec4609b559c9f63 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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