Refugees care in the twin cities of Paraná: the territory’s contributions in the protection and enforcement of human rights

Autor: Hoffmann, Juliana Elis dos Santos
Přispěvatelé: Roesler, Marli Renate von Borstel, Rippel, Ricardo, Friedrich, Tatyana Scheila
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
instacron:UNIOESTE
Popis: Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2020-03-02T17:25:44Z No. of bitstreams: 1 Juliana_Hoffmann_2019.pdf: 2281428 bytes, checksum: 6a679f8f9a3cd4f373a93e3583e8754a (MD5) Made available in DSpace on 2020-03-02T17:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana_Hoffmann_2019.pdf: 2281428 bytes, checksum: 6a679f8f9a3cd4f373a93e3583e8754a (MD5) Previous issue date: 2019-09-02 Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Refugees’ human rights protection at the frontier is the central theme of this research, having as its subject matter the refugees’ human rights guarantee in the twin cities of Barracão, Foz do Iguaçu, and Guaíra. The question that guided this investigation was whether such cities would be able to guarantee the human rights of refugees, with the main aim of understanding the inflections in guaranteeing human rights on refugee protection in the twin cities of Paraná, focusing on the size of the territory as a determining factor for social protection. To contemplate the proposal, the specific objectives were: to theoretically apprehend the category refuge and territory (frontier/territoriality); identify the prerogatives and limits of the primary approach (social policy) to refugee protection in the twin cities; elucidate the human rights demands of refugees in the twin cities of Paraná; and present the human rights protection initiatives (care and/or follow-up care) to refugees in the surveyed cities. The dialectic method was used to assess the reality presented through field research conducted with three Federal Police agents and five social workers, conducted through semi-structured interviews based on guiding questions, and with the use of a voice recorder, which was authorized by the professionals. The results showed that the protection of refugees' human rights remain vulnerable in the twin cities, especially in relation to small cities, due to the lack of high complexity services and the limited possibilities of care, where social actors, social projects and non-governmental organizations are used to complement the actions. The study also points out the relevance of the work of these entities and institutions to the care of refugees, highlighting them as the main means to protect and meet their demands. A proteção dos direitos humanos aos refugiados na fronteira é o tema central desta pesquisa, tendo como delimitação do objeto a garantia de direitos humanos de refugiados nas cidades-gêmeas: Barracão, Foz do Iguaçu e Guaíra. A questão que orientou essa investigação foi se tais cidades conseguiriam garantir os direitos humanos de pessoas em situação de refúgio, atribuindo-se o objetivo central de compreender as inflexões na garantia dos Direitos Humanos de proteção a refugiados nas cidades-gêmeas do Paraná, com foco à dimensão do território enquanto fator determinante de proteção social. Para contemplar a proposta, definiu-se como objetivos específicos: apreender teoricamente a categoria refúgio e território (fronteira/territorialidade); identificar as prerrogativas e os limites da abordagem primária (política social) de proteção aos refugiados nas cidades-gêmeas; elucidar as demandas de atendimento aos refugiados à luz dos direitos humanos nas cidades-gêmeas do Paraná; e apresentar as iniciativas de proteção aos direitos humanos (atendimento e/ou acompanhamento) aos refugiados nas cidades pesquisadas. Utilizou-se do método dialético na apreciação da realidade apresentada por meio da pesquisa de campo, realizada com três agentes da Polícia Federal e cinco assistentes sociais, conduzida por meio de entrevista semiestruturada a partir de questões norteadoras e com uso de gravador de voz, devidamente autorizado pelos profissionais. Os resultados demonstraram que a proteção e o resguardo dos direitos humanos aos refugiados permanecem vulneráveis nas cidades-gêmeas, principalmente em relação às cidades de pequeno porte, diante da falta de serviços de alta complexidade e pelas restritas possibilidades de atendimento, onde são utilizados atores sociais, projetos sociais e organizações não governamentais para complemento das ações. O estudo também aponta a relevância do trabalho dessas entidades e instituições no atendimento aos refugiados, destacando-as enquanto principal meio de proteção e atendimento às suas demandas.
Databáze: OpenAIRE
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