National judicial policy for the proper treatment of conflicts of interest: a case study on mediation and conciliation at the 1st Judicial Center for Conflict Resolution of the Judge Sarney Costa

Autor: COELHO, Washington Souza
Přispěvatelé: BONATO, Giovanni, ZUFELATO, Camilo, RAMOS, Newton Pereira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
instacron:UFMA
Popis: Submitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2021-05-17T13:54:02Z No. of bitstreams: 1 WASHINGTON-COELHO.pdf: 1409121 bytes, checksum: f0b1d335ac4fb129d33755b524c010d3 (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-17T13:54:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WASHINGTON-COELHO.pdf: 1409121 bytes, checksum: f0b1d335ac4fb129d33755b524c010d3 (MD5) Previous issue date: 2019-07-05 This paper analyzes the effects of the Judicial Policy on the Treatment of Conflicts of Interest instituted by Resolution 125/2010, as well as verifying the changes arising from the New Code of Civil Procedure, the Mediation Law and the use of Appropriate Means of Resolution Conflicts after these normative milestones, for this, the application of these means in the Court of Justice of the State of Maranhão is verified, as well as, it performs an analysis of the participation and contribution of the institutional subjects and propellers of the judicial policy within directives integrated for the purpose to analyze whether there has been a reduction in conflicts of interest and how this occurs. Finally, it is carried out by means of the qualitative method of case study, having as object the 1 st. Cejusc of the Judicial Council of Sarney Costa, which integrates the structure of the Judicial Power of Maranhão, where it was sought to analyze the level of user satisfaction, if the means proposed by the CNJ were actually implemented and how the conflict facilitators act. O presente trabalho analisa os efeitos da Política Judiciária de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses instituída pela Resolução 125/2010, bem como verifica as mudanças advindas com o Novo Código de Processo Civil, a Lei de Mediação e a utilização dos Meios Adequados de Solução de Conflitos após estes marcos normativos, para isso, verifica-se a aplicação destes meios no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, bem como, realiza uma análise da participação e contribuição dos sujeitos institucionais e propulsores da política judiciária dentro de diretrizes integradas com a finalidade de analisar se houve a redução de conflitos de interesses e como isto ocorre. Por fim, realiza-se por meio do método qualitativo de estudo de caso, tendo como objeto o 1º Cejusc do Fórum Desembargador Sarney Costa, que integra a estrutura do Poder Judiciário maranhense, onde se buscou analisar o nível de satisfação dos usuários, se os meios propostos pelo CNJ de fato foram implementados e como ocorre a atuação dos facilitadores dos conflitos.
Databáze: OpenAIRE
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