A função econômico-social da propriedade : estudos de caso no âmbito dos impactos econômicos das decisões judiciais

Autor: Leal, Rogério Gesta
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2009
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Popis: Submitted by Tatiana Barroso (tatibarroso@gmail.com) on 2010-03-25T19:22:51Z No. of bitstreams: 1 funcao_economico_social_propriedade.pdf: 302989 bytes, checksum: ac5605d28e77f5506499a80fa151917a (MD5) Approved for entry into archive by Vieira José Ronaldo(jronaldo@stj.gov.br) on 2010-03-29T16:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 funcao_economico_social_propriedade.pdf: 302989 bytes, checksum: ac5605d28e77f5506499a80fa151917a (MD5) Made available in DSpace on 2010-03-29T16:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 funcao_economico_social_propriedade.pdf: 302989 bytes, checksum: ac5605d28e77f5506499a80fa151917a (MD5) Previous issue date: 2009-12 Aborda a propriedade privada desde sua história no ocidente, suas funções, limitações urbanísticas e discussões jurisdicionais. Trata da função social da propriedade rural e da proteção judicial da propriedade intelectual. Trata do impedimento de veículos estrangeiros saírem do país com multas de trânsito a pagar.
Databáze: OpenAIRE