O princípio sententia habet paratam executionem e o prazo do Art. 475-J do Código de Processo Civil
| Autor: | Carneiro, Athos Gusmão |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2009 |
| Předmět: |
Sentença civil
Brasil Prazo (processo civil) Brasil Brasil. [Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973] Intimação Brasil Execução de sentença Brasil Execução provisória Brasil Sentença (processo civil) Sentença condenatória pagamento Brasil Prescrição (processo civil) Brasil Brasil. [Código de processo civil (1973)] Devido processo legal Brasil |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. - Disponível também na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 5, n. 25, p. 5-21, jul./ago. 2008. - Disponível também na Revista de Processo, v. 33, n. 164, p. 135-151, out. 2008. - Disponível também em Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília, DF: STJ, 2009. p. 421-440. Submitted by Mariana Ferreira Varjão null (vmfvarja@stj.jus.br) on 2013-06-07T15:43:22Z No. of bitstreams: 1 princípio_sententia_habet_carneiro.pdf: 554548 bytes, checksum: d01a638bb75930c7bb9e00700ae78a58 (MD5) Approved for entry into archive by Josiane Cury Nasser Loureiro null(josiane@stj.jus.br) on 2013-06-10T17:25:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 princípio_sententia_habet_carneiro.pdf: 554548 bytes, checksum: d01a638bb75930c7bb9e00700ae78a58 (MD5) Made available in DSpace on 2013-06-10T17:25:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 princípio_sententia_habet_carneiro.pdf: 554548 bytes, checksum: d01a638bb75930c7bb9e00700ae78a58 (MD5) Previous issue date: 2009-08 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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