Os limites à liberdade de expressão na era da (des)informação: novas fronteiras e perspectivas para a efetivação dos direitos fundamentais
| Autor: | Oliveira, Antonio Leal de, Nascimento, Carolina Rondelli do, Fraga, Carolina Marcondes |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Revista Thesis Juris; v. 10, n. 2 (2021): jul./dez.; 187-203 Revista Thesis Juris Universidade Nove de Julho (UNINOVE) instacron:UNINOVE |
| ISSN: | 2317-3580 |
| Popis: | This article aims to analyze which should be the limits of the Fundamental Right to freedom of expression, due to contemporary controversies involving its collision with other rights, mainly the human dignity. Thus, the need to mitigate the dissemination offensive speech to the dignity of the person is an important parameter for this limitation. For that reason, we seek to demonstrate what are the impacts caused on the lives of individuals and groups, due to the unrestricted use of freedom of expression, especially in the context of the “Information Age”. The methodology was exercised from the hypothetical deductive method, carried out from bibliographic research and analysis of practical examples of violations of dignity, based on offensive speeches. As a result to be achieved, it is intended to present the way Brazilian rule of Law deals with this issue in order to seek means, mainly legal, to mitigate the effects of this. O presente artigo objetiva analisar possíveis limites ao Direito Fundamental à liberdade de expressão, devido polêmicas contemporâneas envolvendo a sua colisão com outros direitos, sobretudo a dignidade humana. Assim, identifica-se a necessidade de mitigar a difusão de discursos ofensivo à dignidade da pessoa como um parâmetro importante para tal limitação. Busca-se demonstrar os impactos provocados na vida de indivíduos e grupos, pela utilização irrestrita da liberdade de expressão, no contexto da “Era da informação”. Como metodologia utilizou-se o método hipotético-dedutivo, a partir de pesquisas bibliográfica e da análise de exemplos práticos de discursos ofensivos à dignidade humana. Como resultado a ser alcançado, pretende-se apresentar a forma como o Estado Democrático de Direito brasileiro trata essa questão de forma a se buscar meios, principalmente jurídicos, para se mitigar os efeitos desta. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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