A cobrança de IPTU sobre o patrimônio dos entes públicos: a experiência no Distrito Federal

Autor:	Hable, José
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2014
Předmět:	Bens públicos natureza fiscal Distrito Federal (Brasil) Próprio nacional Competência fiscal IPTU Patrimônio da União Propriedade da União Propriedade pública Competência (direito tributário) Bens imóveis impostos cobrança Distrito Federal (Brasil) Imposto sobre a propriedade territorial urbana Patrimônio público Bens dominicais Bens da União Bens do Estado Responsabilidade tributária Distrito Federal (Brasil) Estado (unidade da federação) impostos cobrança Bens do município Bens de raiz Competência tributária Distrito Federal (Brasil) Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) Propriedade do governo Imposto predial e territorial urbano (IPTU)
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-07T12:20:54Z No. of bitstreams: 1 cobranca_iptu_sobre_hable.pdf: 2341042 bytes, checksum: 19e1a4d76db177483db33ecd15633ec6 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-07T12:20:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 cobranca_iptu_sobre_hable.pdf: 2341042 bytes, checksum: 19e1a4d76db177483db33ecd15633ec6 (MD5) Previous issue date: 2014
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::6ba360c511f8241aacec7a3cce0841dd http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78846 Zobrazit plný text záznamu