O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos = The principle of the paying user and the public management of diffused and collective rights
| Autor: | Beznos, Clovis, Morganti, Daniela Marinho |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: |
Poder público
fiscalização Plano de gestão ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Poluição ambiental Administração ambiental Preservação ambiental Cobrança natureza jurídica Gestão ambiental aspectos constitucionais Poluição Gerência ambiental Gestão ambiental aspectos jurídicos Gerenciamento ambiental Gestão ecológica Conservação ambiental Conservação da natureza aspectos jurídicos Gestão pública Recursos naturais Meio ambiente contaminação Poder público responsabilidade Meio ambiente gestão Sistema de gestão ambiental Contaminação ambiental |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | No artigo publicado na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 127-137, abr./jun. 2019, consta apenas a autora Daniela Marinho Morganti. Submitted by leitem@stj.jus.br (leitem@stj.jus.br) on 2019-08-09T16:33:43Z No. of bitstreams: 2 principio_usuario_pagador_beznos.pdf: 154901 bytes, checksum: 51a608272c921df574d880d919a9f1a3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-12T13:47:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 principio_usuario_pagador_beznos.pdf: 154901 bytes, checksum: 51a608272c921df574d880d919a9f1a3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-12T13:47:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 principio_usuario_pagador_beznos.pdf: 154901 bytes, checksum: 51a608272c921df574d880d919a9f1a3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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