Inteligência artificial no Supremo Tribunal Federal e os reflexos sobre as matérias tributárias

Autor: Silva, Vinicius Ferrasso da
Přispěvatelé: Buffon, Marciano
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2020
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)
Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)
instacron:UNISINOS
Popis: Submitted by Anna Barbara Alves Beraldine (annabarbara@unisinos.br) on 2021-05-24T18:32:19Z No. of bitstreams: 1 Vinicius Ferrasso da Silva_.pdf: 4004807 bytes, checksum: f25b8611c0e2c795b81606892634ad1b (MD5) Made available in DSpace on 2021-05-24T18:32:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius Ferrasso da Silva_.pdf: 4004807 bytes, checksum: f25b8611c0e2c795b81606892634ad1b (MD5) Previous issue date: 2020-12-17 Nenhuma Esta pesquisa busca unir a Ciência Jurídica e a Ciência da Computação, com o fito de determinar o lugar de fala, que propicie uma resposta adequada a respeito desse experimento inédito na Suprema Corte, sem pré-juízos no sentido de endeusamentos da inteligência artificial e, tampouco, de ceticismos sobre os sistemas de IA. Desse modo, para alcançar o objetivo geral referenciado, tem-se como objetivos específicos: no segundo capítulo, visitar os filtros constitucionais no estrangeiro, bem como visitar a história da repercussão geral desde a arguição de relevância até o cenário atual do instituto da repercussão geral, destacando o conceito vago do termo repercussão geral, que dá ensejo ao uso (des)conforme da discricionariedade do julgador (vieses cognitivos), referenciada no leading case da contribuição do Funrural, que declarou a inconstitucional no (RE 596.177) e a constitucionalidade no (RE 718.874); no terceiro capítulo, tem-se como o último objetivo específico estudar as ferramentas que compõem a inteligência artificial, de modo a construir uma pré-compreensão da tecnologia, com o fito de responder à resposta motor: se o sistema de IA no processamento do juízo de admissibilidade dos Recursos Extraordinários possibilitaria a accountability necessária para oferecer justiça aos recorrentes; por fim, no quarto capítulo, identificar os diversos sistemas de IA já em operação no Poder Judiciário e, precipuamente, estudar as características do sistema de IA Victor construído desde 2017 pela Laboratório de Inteligência Artificial da Universidade de Brasília, em parceria com o Supremo Tribunal Federal, para, ao final, obter-se a resposta à pergunta desta tese. Isto é, se a inserção do sistema de IA Victor no processamento das questões de repercussão geral de matérias tributárias submetidas ao STF, observada a série histórica dos julgamentos das teses de repercussão geral da questão constitucional, assim como, os limites de aplicabilidade dos sistemas de IA na decisão judicial nesta quadra da história, dimuiria o número de processos tributários sobrestados no país? Com os referidos objetivos específicos, afirmar-se-á ao final que a Inteligência Artificial, no processamento do Recurso Extraordinário, tende a incrementar os processos de matérias tributárias no país. Para tanto, a metodologia de pesquisa utilizada nesta tese será a metodológica sistêmico-construtiva. This research seeks to unite Legal Science and Computer Science, with the aim of determining the place of speech, which provides an adequate answer regarding this unprecedented experiment in the Supreme Court, without prejudice in the sense of deification of artificial intelligence and, nor of skepticism about AI systems. Thus, in order to achieve the general objective referenced, it has as specific objectives: in the second chapter, to visit the constitutional filters abroad, as well as to visit the history of the general repercussion from the relevance argument to the current scenario of the institute of general repercussion , highlighting the vague concept of the term general repercussion, which gives rise to the use (non)according to the discretion of the judge (cognitive bias), referenced in the leading case of Funrural's contribution, which declared it unconstitutional in (RE 596.177) and constitutionality in (RE 718,874); in the third chapter, the last specific objective is to study the tools that make up artificial intelligence, in order to build a pre-understanding of technology, in order to respond to the motor response: if the AI system in the processing of judgment Admissibility of Extraordinary Appeals would enable the necessary accountability to offer justice to the applicants; finally, in the fourth chapter, to identify the various AI systems already in operation in the Judiciary and, primarily, to study the characteristics of the Victor AI system built since 2017 by the Artificial Intelligence Laboratory of the University of Brasilia, in partnership with the Federal Supreme Court, in order to finally obtain the answer to the question of this thesis. That is, if the insertion of the IA Victor system in the processing of questions of general repercussion of tax matters submitted to the STF, observing the historical series of judgments of the theses of general repercussion of the constitutional question, as well as, the limits of applicability of the systems of AI in the judicial decision in this block of history, would the number of tax cases in the country decrease in the country? With these specific objectives in mind, it will be stated at the end that Artificial Intelligence, in processing the Extraordinary Appeal, tends to increase the processes of tax matters in the country. To do so, the research methodology used in this thesis will be the systemic-constructive methodological.
Databáze: OpenAIRE
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