Fraternidade e hospitalidade: reflexões sobre os direitos-deveres para um fluxo migratório participativo, comprometido e incondicional

Autor: Karam, Luisa Follador
Přispěvatelé: Universidade Federal de Santa Catarina, Sá Neto, Clarindo Epaminondas de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFSC
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
instacron:UFSC
Popis: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2021. O presente estudo se concentrou nos princípios jus-filosóficos da fraternidade e da hospitalidade como garantias constitucionais para um fluxo migratório humano, de participação social e acolhimento incondicional aos que chegam ao país. A hipótese pressupunha que mesmo diante de uma Constituição guiada por referidos princípios, o Brasil do século XXI estaria avesso à imigração. No desenvolvimento da pesquisa, constatou-se que a Fraternidade possui diferentes conceitos, dentre eles Participação Social, Participação e Cooperação, Comprometimento e Participação Comprometida, sendo o último uma síntese dos demais. Ao analisar de modo breve os recentes fluxos migratórios ao Brasil, apresentou-se o princípio da Hospitalidade sob uma perspectiva filosófica, o Outro que confronta o Eu, conceituando-o a partir de estudos que reconhecem a hospitalidade como um direito-dever incondicional. Para a realização da pesquisa foram utilizados o procedimento documental e um sumário mapeamento sócio-histórico contemplando ampla variedade de fontes. Na perspectiva do método dedutivo, partiu-se de uma premissa maior (juridicidade dos princípios Fraternidade e Hospitalidade) e de uma menor (compromissos do Brasil com a proteção dos direitos humanos do migrante), sendo que, da relação estabelecida entre ambas, imaginou-se inferir a relevância do exercício da cidadania comprometida e a acolhida do migrante como direitos-deveres de todos. Em oposição à hipótese, concluiu-se que embora haja posicionamentos de aversão ao outro, há indícios de que o Brasil tem se demonstrado fraterno e acolhedor, o que decorre do comprometimento assumido não só em legislações e pactos, mas da própria sociedade e do exercício da cidadania pelos migrantes. Abstract: This master?s thesis focused on jus-philosophical principles of fraternity and hospitality as constitutional guarantees for a human migratory flow, social participation and unconditional welcome to the people who arrive in Brazil. The hypothesis was that even with a Constitution guided by these principles, 21st century Brazil would be averse to immigration. While this research was developed, it was found that fraternity has different concepts, among them Social Participation, Participation and Cooperation, Commitment and Committed Participation, the latter as a synthesis of the others. By briefly analyzing the recent migratory flows to Brazil, the principle of Hospitality was presented from a philosophical perspective, the Other who confronts the Self, conceptualizing it based on studies that recognize hospitality as a right and as an unconditional duty. To carry out the research, both documental and brief socio-historical survey procedures were used, covering a wide variety of sources. From the perspective of the deductive method, a major premise (legality of the principles of Fraternity and Hospitality) and a smaller premise (Brazil's commitments to the protection of the human rights of migrants) were assumed, and from their correlation it was possible to infer the relevance of exercising a committed citizenship and welcoming the migrant as rights-duties of all the people. In opposition to the hypothesis, it was possible to conclude that although there are positions of aversion to the Other, there is evidence that Brazil has shown itself to be fraternal and welcoming, which results from the commitment assumed not only in legislation and pacts, but also from society itself and the exercise of citizenship by migrants.
Databáze: OpenAIRE
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