A instrumentação da ação pública na avaliação biopsicossocial da deficiência: uma análise da experiência brasileira

Autor: Caribé, Sergio Ricardo Costa
Přispěvatelé: Escolas::EPPG, Lui, Lizandro, Santos, Wederson Rufino dos, Meira, Liziane Angelotti
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
Fundação Getulio Vargas (FGV)
instacron:FGV
Popis: Este estudo promove, sob a perspectiva da instrumentação da ação pública, uma análise do processo decisório destinado a implementar a avaliação biopsicossocial da deficiência no Brasil. O modelo biopsicossocial estabelecido pela Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) identifica, a partir de uma visão correlacional, deficiência e funcionalidade como extremos em que a pessoa se situa em relação ao ambiente em que convive, demandando o desenvolvimento de instrumentos de avaliação adequados a esse novo paradigma. Por intermédio de uma abordagem qualitativa teórico-reflexiva, o estudo examina, como objetivos específicos: a) os parâmetros utilizados para estabelecer os dados censitários da pessoa com deficiência no Brasil; b) a evolução normativa da avaliação da deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC); e, c) os resultados das atividades do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) instituído pelo Decreto nº 10.415, de 6 de julho de 2020. O exame dos dados censitários partiu da estrutura conceitual adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para compreender como se deu a identificação da população com deficiência em distintos levantamentos. A evolução da avaliação da deficiência nos normativos que dispõem sobre o BPC foi considerada por ter sido essa política pública, em especial, determinante nas discussões estabelecidas e nos estudos promovidos no âmbito do GTI. As atividades do GTI, principal corpus de análise deste trabalho, foram exploradas com o uso do método fenomenológico. Os resultados evidenciam as principais divergências e as questões que suscitaram maiores preocupações entre os atores e organizações envolvidas no processo. Expõem, ademais, as conclusões dos estudos complementares que fundamentaram as propostas de instrumento único de avaliação biopsicossocial da deficiência submetidas à deliberação do GTI. Em conclusão, os resultados são considerados em face dos aspectos mais relevantes para a compreensão do fenômeno sob estudo. Apresenta-se, ao final, sugestão de agenda para pesquisas futuras. This study promotes, from the perspective of public action instrumentation, an analysis of the decision-making process intended to implement the biopsychosocial assessment of disability in Brazil. The biopsychosocial model established on the International Classification of Functioning, Disability and Health (ICF) identifies, from a correlational point of view, disability and functioning as extremes in which the person is situated in relate to the environment it lives, demanding the development of proper assessment instruments for this new paradigm. Through a qualitative theoretical-reflexive approach, this study examines as specific objectives: a) the parameters used to shape the census data of the person with disability in Brazil; b) the normative evolution of the disability assessment in the Continuous Cash Benefit (BPC); and c) the results of the activities of the Interinstitutional Working Group (GTI) instituted by Decree No. 10.415, of July 6, 2020. The examination of census data started from the conceptual framework adopted by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) in order to understand how the identification of the disabled population occurred in different surveys. The evolution of the disability assessment in the norms that regard BPC was considered because this public policy was a decisive in the discussions established and studies promoted within the scope of the GTI. The activities of the GTI, main corpus of analysis in this work, were explored using the phenomenological method. The results highlight the main divergences and issues that raised major concerns among the actors and organizations involved in the process. Furthermore, they expose the conclusions of the complementary studies which were the basis for the single biopsychosocial disability assessment instrument proposals submitted for deliberation by the Group. In conclusion, the results are considered in face of the most relevant aspects for the understanding of the phenomenon under study. At the end, a suggested agenda for future research is presented.
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: