MEDIAÇÃO DIGITAL COMO PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Autor: Siqueira, Dirceu Pereira, Universidade Cesumar - UniCesumar, Maringá - Paraná, Kassem, Jamile Sumaia Serea, Baldasi, Marcos Vinicius Soler
Přispěvatelé: Instituto Cesumar de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICETI), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Zdroj: Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021; 321-341
Revista Argumentum-Argumentum Journal of Law; v. 22, n. 1 (2021): JAN.-ABR./2021; 321-341
Revista Argumentum (Marília. Online)
Universidade de Marília (Unimar)
instacron:UNIMAR
ISSN: 2359-6880
1677-809X
Popis: A proposta deste estudo é esclarecer pontualmente dentre as vias ODRs – online dispute resolution - de resolução de conflitos adotados pelo judiciário brasileiro, a importância da mediação digital. Num cenário de crise do judiciário, pelo alto custo das demandas judiciais e números exacerbados de ações judiciais em tramitação, atribui-se a cultura do litigio não mais eficiente na resolução de conflitos, adotado pelo legislativo e colocado em prática pelo judiciário os meios adequados de solução de conflitos, desenvolvidos cada vez mais pela tecnologia. Sob a égide dos princípios da celeridade, confidencialidade e acessibilidade, a mediação digital utiliza a forma assíncrona de resolução de conflitos, o que traz o questionamento da possibilidade deste meio garantir autonomia às partes, já que não possui o terceiro intermediador e não ocorre em tempo real. Acredita-se que por meio deste procedimento há a proteção dos direitos da personalidade das partes numa perspectiva ampliada. O resultado desta pesquisa, possui o intuito de instigar a uma reflexão acerca das inovações introduzidas no legislativo brasileiro que impactam no judiciário, com a redução de demandas judiciais e empoderamento das partes com a mediação digital. Por meio de metodologia lógico-dedutiva de pesquisa bibliográfica qualitativa e de análise de dados estatísticos apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Databáze: OpenAIRE
Externí odkaz: