Natureza da sentença condenatória e contagem do prazo dos 15 dias: art. 475-J do CPC

Autor:	Carneiro, Athos Gusmão
Jazyk:	portugalština
Rok vydání:	2010
Předmět:	Sentença civil Brasil Prazo (processo civil) Brasil Brasil. [Lei n. 5.869 de 11 de janeiro de 1973] Sentença condenatória Brasil Sentença (processo civil) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) jurisprudência Brasil. [Código de processo civil (1973)]
Zdroj:	Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ
Popis:	O autor é aposentado do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça a partir 29/10/1993. ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Submitted by Bárbara Olinda Castro (olinda@stj.jus.br) on 2010-09-06T20:12:43Z No. of bitstreams: 1 Natureza_sentenca_condenatoria.pdf: 5716266 bytes, checksum: 5ea403010f12fd575365e4c5cfe5228a (MD5) Approved for entry into archive by Juliana Freitas(julianaa@stj.gov.br) on 2010-09-08T13:18:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Natureza_sentenca_condenatoria.pdf: 5716266 bytes, checksum: 5ea403010f12fd575365e4c5cfe5228a (MD5) Made available in DSpace on 2010-09-08T13:18:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natureza_sentenca_condenatoria.pdf: 5716266 bytes, checksum: 5ea403010f12fd575365e4c5cfe5228a (MD5) Previous issue date: 2010 Comenta sobre a natureza da sentença condenatória, no sistema atual; sobre a sentença condenatória não mais exaurir o processo; e a contagem do prazo para o cumprimento voluntário da sentença.
Databáze:	OpenAIRE
Externí odkaz:	https://explore.openaire.eu/search/publication?articleId=od______3056::69fb38d4866db594ca76ce71075467aa http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32761 Zobrazit plný text záznamu