Arbitragem tributária: uma hipótese de implantação no Brasil
| Autor: | Carvalho Filho, Antonio de Sousa |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do UniCEUB Centro de Ensino de Brasília (UNICEUB) instacron:UNICEUB |
| Popis: | Submitted by denison pereira (denison.rolim@uniceub.br) on 2021-01-19T14:35:06Z No. of bitstreams: 1 Antônio Filho 21552048.pdf: 253115 bytes, checksum: 7db0221ac9d9a55ff9b4e15d597915b2 (MD5) Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2021-03-23T15:26:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Antônio Filho 21552048.pdf: 253115 bytes, checksum: 7db0221ac9d9a55ff9b4e15d597915b2 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-23T15:26:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antônio Filho 21552048.pdf: 253115 bytes, checksum: 7db0221ac9d9a55ff9b4e15d597915b2 (MD5) Previous issue date: 2021-01-19 A presente pesquisa tem por objetivo examinar a viabilidade de implantação da arbitragem em matéria tributária no Brasil. Para tanto, será feita uma breve análise sobre a intervenção estatal na jurisdição, o acesso à justiça no ordenamento jurídico brasileiro e os meios alternativos de resolução de conflitos, como a conciliação, mediação e arbitragem. E, especialmente, será abordado com mais afinco, sobre a arbitragem em matéria tributária como meio de resolução de conflitos tendo como exemplo o modelo de Portugal. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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