Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição Federal brasileira de 1988: contributo para a construção de uma dogmática constitucionalmente adequada = Personal data protection as a fundamental right in the Brazilian Federal Constitution of 1988: contribution to the construction of a constitutional adequate dogmatics
| Autor: | Sarlet, Ingo Wolfgang |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Proteção de dados pessoais
jurisprudência Alemanha Personalidade (direito) Direitos e garantias individuais Direito de personalidade Direitos e garantias fundamentais Garantias individuais Direitos sobre a própria pessoa Proteção de dados pessoais aspectos constitucionais Garantias dos direitos individuais Personalíssimo Direito à proteção dos dados informáticos Direitos personalíssimos Direito ao esquecimento Direito da personalidade Proteção de dados pessoais Alemanha Liberdade pública Direitos privados de personalidade Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2000) Proteção da dignidade da pessoa humana Direitos do cidadão Princípio da dignidade da pessoa humana Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantia constitucional Garantias fundamentais Direitos da individualidade Direitos da personalidade |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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