Women’s access to justice: a reflection on educative interventions with domestic violence perpetrators

Autor: Segat, Juliana Lazzaretti
Přispěvatelé: Scott Junior, Valmor
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFPEL
Universidade Federal de Pelotas (UFPEL)
instacron:UFPEL
Popis: Submitted by Catarina Carvalho (catarinaprestes@yahoo.com.br) on 2022-10-06T17:29:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Juliana Lazzaretti Segat.pdf: 7885522 bytes, checksum: 3c6f15758bb3d71888cdc34d94b0831a (MD5) Approved for entry into archive by Simone Maisonave (simonemaisonave@hotmail.com) on 2022-10-07T13:21:55Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Juliana Lazzaretti Segat.pdf: 7885522 bytes, checksum: 3c6f15758bb3d71888cdc34d94b0831a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-10-07T13:21:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Juliana Lazzaretti Segat.pdf: 7885522 bytes, checksum: 3c6f15758bb3d71888cdc34d94b0831a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2021-05-14 Sem bolsa A partir de uma pesquisa empírica, indutiva e qualitativa, o presente estudo tem como objeto as intervenções educativas e reflexivas com os perpetradores, em tese, de violência doméstica contra a mulher (grupos reflexivos de gênero). O objetivo é investigar como essas intervenções repercutem para o acesso das mulheres ao direito e à justiça, a partir da percepção de magistradas/os gaúchas/os titulares de varas judiciais/criminais ou juizados de violência doméstica que disponham desse serviço. A dissertação inicia com o estudo do fenômeno da violência doméstica, suas causas, consequências e formas de enfrentamento. Após, a partir de um conceito ampliado, investiga-se o acesso à justiça no âmbito da violência doméstica. Em um terceiro momento, são analisados aspectos legais e sociais dos serviços de reeducação e recuperação de homens (nomenclatura da Lei Maria da Penha), enfocando nos grupos reflexivos de gênero. A partir dos resultados da pesquisa de campo feita por meio de questionário, com perguntas abertas e fechadas, aplicado a magistradas/os gaúchas/os titulares de varas judiciais/criminais ou juizados de violência doméstica que disponham de grupos reflexivos, discutiu-se a hipótese de que tais serviços contribuem para o acesso das mulheres ao direito e à justiça. Os resultados, tratados por meio de técnicas da análise de conteúdo, confirmaram parcialmente a hipótese, evidenciando que, para as/os profissionais, os grupos reflexivos de gênero têm o potencial de colaborar com o acesso à justiça das mulheres em situação de violência doméstica, sobretudo por se configurar em resposta institucional atenta às necessidades e à justiça substancial. Based on empirical, inductive and qualitative research, this study examines educational and reflective interventions with supposedly perpetrators of domestic violence against women in reflective gender groups. The objective is to investigate how might magistrates in judicial/criminal or domestic violence courts, where this service is available, perceive these interventions as contributing to women's access to law and justice. The study first looks at domestic violence as a phenomenon, its causes, consequences and coping mechanisms, to then explore if the concept of access to justice can be extended to the context of domestic violence. It follows by analyzing the legal and social aspects of men's re-education and rehabilitation services (Maria da Penha Law) and its implication for gender-reflexive groups. And from empirical data collected through a questionnaire answered by magistrates in the State of Rio Grande do Sul – Brazil, the study hypothesize that such groups contribute to women's access to the law and justice. The findings analyzed through content analysis partially confirm the hypothesis, showing that, for magistrates, gender reflective groups can collaborate with access to justice for women in the context of domestic violence, mainly because it is an institutional response attentive to needs and substantial justice.
Databáze: OpenAIRE
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