Adherence of municipalities in the implementation of the National Program for School Food: an exploratory analysis in the Southwest of São Paulo
| Autor: | Lopes Junior, Edmilson Carlos de Almeida |
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| Přispěvatelé: | Marjotta-Maistro, Marta Cristina, Montebello, Adriana Estela Sanjuan, Grigoletto, Fábio |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2021 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFSCAR Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR) instacron:UFSCAR |
| Popis: | Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) The National School Feeding Program, responsible for feeding more than 40 million schoolchildren across the national territory, defined, in 2009, a mini-mum of 30% of all resources transferred to states and municipalities by the Na-tional Education Development Fund for the purchase of food produced by fam-ily farmers, with the aim of promoting the development of that category at a lo-cal level. However, the program has faced operational barriers. Twelve years after the implementation of Law 11.947/2009, many municipalities are still un-able to reach the minimum values, and many other even do not acquire any value. This work purposes to identify conditioning factors of the adherence to the purchase of family agriculture by the municipalities. To this end, we divided the work into article-chapters, trying to understand the various spheres of the execution of the program. The first article presents a history of changes in the legal regulatory framework since the implementation of Law 11.947/2009, seek-ing to understand how they allowed, or not, the greater applicability of the law. The second article provides an overview of the program's execution in the state of São Paulo, using the intermediate regions and municipalities of the state as a spatial reference, where an exploratory analysis of the influence of the pres-ence of family farming in the region and the size of the municipalities is carried out. Finally, the third article conducts an exploratory analysis of the construc-tion of public calls in the São Paulo's Southwest region, identifying the tech-nical challenges of preparing this purchase instrument. This work made it pos-sible to identify constraints and obstacles to the applicability of the purchase of foodstuffs from family farming and to design a research agenda for the analy-sis of state capacities in the application of school income as a tool to promote family farming. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela ali-mentação de mais de 40 milhões de escolares em todo o território nacional, definiu, em 2009, que se utilizasse o mínimo de 30% de todo o recurso repas-sado a estados e municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na compra de alimentos produzidos por agricultores familia-res, com o objetivo de promover o desenvolvimento, em nível local, da catego-ria. Entretanto, o programa tem enfrentado entraves operacionais. Mesmo após 12 anos da implementação da Lei 11.947/2009, muitos municípios ainda não conseguem atingir os valores mínimos ou ainda não adquirem nenhum valor. Este trabalho tem a finalidade de identificar fatores condicionantes da aderên-cia à compra da agricultura familiar por parte dos municípios. Para tanto, divi-dimos o trabalho em capítulos-artigos, buscando compreender diversas esferas da execução do PNAE. O primeiro artigo apresenta um histórico das alterações no marco regulatório legal desde a implementação da Lei 11.947/2009, bus-cando compreender como elas permitiram, ou não, a maior aplicabilidade da lei. O segundo traz um panorama da execução do programa no estado de São Paulo, tendo como referência espacial as regiões intermediárias e os municí-pios do estado, onde é realizada uma análise exploratória da influência da presença da agricultura familiar na região e do tamanho dos municípios. Por fim, o terceiro artigo realiza uma análise exploratória da construção das cha-madas públicas no Sudoeste Paulista, identificando os desafios técnicos de elaboração desse instrumento de compra. O trabalho permitiu identificar con-dicionantes e entraves para a aplicabilidade da compra de gêneros alimentí-cios da agricultura familiar e projetar uma agenda de pesquisa de análise das capacidades estatais na aplicação da merenda escolar como instrumento de promoção à agricultura familiar. Processo nº 131341/2019-7, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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