Mother-women of labor law: a gender coloniality critique of the addressees of labor legal norms for the protection of motherhood
| Autor: | Aysla Sabine Rocha Teixeira |
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| Přispěvatelé: | Livia Mendes Moreira Miraglia, Flávia Souza Máximo Pereira, Ana Cláudia Lemos Pacheco, Maria Cecília Máximo Teodoro, Louisa Acciari |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFMG Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) instacron:UFMG |
| Popis: | Este trabalho visa discutir a colonialidade de gênero existente nas normas de tutela da maternidade e maternagem do Direito do Trabalho brasileiro, bem como na própria escolha de quem serão as destinatárias dessas normas. Inicialmente, analisei as teorias sobre a maternidade e maternagem a partir de cinco vertentes do pensamento feminista – feminismo liberal; feminismo materialista-histórico; feminismo negro; ecofeminismo e feminismo queer –, traçando esse percurso para justificar a escolha metodológica de utilização do feminismo decolonial como marco teórico de análise. A partir das definições dos conceitos principais sobre a teoria decolonial, busquei analisar três institutos do Direito do Trabalho que tutelam a maternidade, selecionados por sua relevância nas discussões sobre as normas que regulam o trabalho da mulher, além de envolverem posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes. Foram analisados julgados do TRT da 3ª Região, do TST e alguns do TRF da 1ª Região. Analisei ainda os dados obtidos pela PNAD Contínua Trimestral dos terceiro e quarto trimestres de 2019 e do primeiro e segundo trimestres de 2020, de forma a compreender se trabalhadoras-mães jovens, que recebem até três salários mínimos e residem no Sudeste, são ou não destinatárias das normas jurídicas estudadas. Por fim, tracei algumas discussões para refletir sobre os caminhos que podem ser tomados pelo Direito do Trabalho a partir de então. This dissertation aims to discuss the gender coloniality that exists in the rules about motherhood and mothering in Brazilian Labor Law, as well as in the very choice of who will be the addressees of these rules. Initially, I analyzed the theories regarding motherhood and mothering from five feminist theories – liberal feminism; materialisthistorical feminism; Black feminism; ecofeminism and queer feminism – tracing this path to justify the methodological choice of using decolonial feminism as a theoretical framework. Based on the definitions of the main concepts on decolonial theory, I sought to analyze three Labor Law institutes about motherhood, selected for their relevance in discussions about the rules for the protection of women's labor, in addition to involving divergent doctrinal and jurisprudential positions. Cases from the TRT of the 3rd Region, TST and a few from the TRF of the 1st Region were analyzed. I also analyzed the data obtained by the PNAD Continuous Quarterly for the third and fourth quarters of 2019 and the first and second quarters of 2020, in order to understand whether young working mothers, who receive up to three minimum wages and reside in the Southeast, are or are not addressees of the studied legal norms. Finally, I outlined some discussions for reflection on the paths that can be taken by Labor Law thereafter. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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