Os meios de impugnação às decisões judiciais e o processo justo
| Autor: | Klippel, Bruno Avila Guedes |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2008 |
| Předmět: |
Juiz
poderes e atribuições Garantias constitucionais Princípio da segurança jurídica Garantias dos direitos individuais Acesso à justiça Direitos e garantias individuais Proteção jurisdicional Direitos do cidadão Garantia jurisdicional Garantias fundamentais Devido processo legal Direitos fundamentais |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Rafaella Carine Monterei null (rcarine@stj.jus.br) on 2015-02-04T11:24:09Z No. of bitstreams: 1 meios_impugnacao_decisoes_klippel.pdf: 698151 bytes, checksum: 12b1279c5a30f35a98ed9a1a9ccc5462 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-04T11:24:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 meios_impugnacao_decisoes_klippel.pdf: 698151 bytes, checksum: 12b1279c5a30f35a98ed9a1a9ccc5462 (MD5) Previous issue date: 2008 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|