Tributo ecológico: elemento de indução ou mecanismo de sanção?
| Autor: | Oliveira, Edson Luciani de, Araújo, Sarah Maria Linhares de |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2012 |
| Předmět: |
Tributo
Brasil Poluição ambiental Obrigação tributária Brasil Meio ambiente impostos Brasil Obrigação (Direito Tributário) Meio ambiente contaminação Princípio da proibição do excesso Princípio dos princípios Poluição impostos Brasil Princípio da proporcionalidade Brasil Obrigação fiscal Princípio da razoabilidade Brasil Contaminação ambiental |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-10-29T16:49:25Z No. of bitstreams: 1 tributo_ecologico_elemento_oliveira.pdf: 1270082 bytes, checksum: 4b8d3d1aa7d313c11a9a4b2bbe5c28a4 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-29T16:49:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tributo_ecologico_elemento_oliveira.pdf: 1270082 bytes, checksum: 4b8d3d1aa7d313c11a9a4b2bbe5c28a4 (MD5) Previous issue date: 2012 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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