Imunidades tributárias e as contribuições sociais para a seguridade social
Autor: | Gallo, Ronaldo Guimarães |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2020 |
Předmět: |
Impostos
isenção Associação beneficente Sociedade beneficente Competência (direito tributário) Imunidade fiscal Jurisdição fiscal Isenção tributária aspectos constitucionais Princípio da imunidade tributária Sociedade caritativa Isenção de impostos Isenção fiscal Associação de beneficência Seguridade social Instituição beneficente Obrigação fiscal Segurança social Tributos Competência fiscal Isenção de IR Imunidade tributária Entidade beneficente Associação de caridade Tributo Fundação caritativa Tributo isenção Competência tributária Instituição caritativa Contribuição social aspectos constitucionais Instituição de beneficência |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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