O CASO GITXAALA NATION VS CANADA: ATIVIDADES ECONÔMICAS EM TERRAS INDÍGENAS E OS PARÂMETROS PARA A ADEQUADA CONSULTA PRÉVIA AOS POVOS ORIGINÁRIOS

Autor: Halley, Paule, Thomé, Romeu, Reis de Oliveira Azevedo, Monique
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Zdroj: Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; Vol. 18 No. 41 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021
Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável; v. 18 n. 41 (2021): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, v. 18, n. 41, maio/ago. 2021
Veredas do Direito
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
instacron:ESDEC
ISSN: 2179-8699
1806-3845
Popis: The article analyzes, based on the Canadian experience, the consultation procedures for indigenous peoples used in Brazil and their special importance in promoting dialogue in relation to research and mining of mineral resources in indigenous lands. The work proposes that the consultation should be part of a serious and committed process that really takes into account the concerns and fears of these communities. Although consent with veto power is a more protective measure of the rights of indigenous peoples, it cannot be considered an end in itself. Attracting the focus to the result individually considered can remove the dialogue that is so necessary for the pacification of conflicts. The work concluded that the consultation process cannot be limited to the accomplishment of a mere formality and that the characteristics pointed out in the Canadian decision present guidelines and parameters that can contribute to the improvement of the Brazilian legal system. The exploratory legal method was used, in addition to the hypothetical deductive method, with consultations on national legislation, foreign jurisprudence and specific bibliographic texts. O artigo analisa, a partir da experiência canadense, os procedimentos de consulta aos povos indígenas utilizados no Brasil e sua especial importância na promoção do diálogo em relação à pesquisa e à lavra dos recursos minerais em terras indígenas. O trabalho propõe que a consulta integre um processo idôneo e comprometido com os anseios e os receios dessas comunidades. Embora o consentimento com poder de veto seja uma medida mais protetiva dos direitos dos povos originárioseste não pode ser considerado um fim em si mesmo. Atrair o foco para o resultado individualmente considerado pode afastar o diálogo tão necessário à pacificação dos conflitos. O trabalho concluiu que o processo de consulta não pode se ater apenas ao cumprimento de uma mera formalidade e que as características apontadas na decisão da Corte canadense apresentam balizas e parâmetros que podem contribuir para o aprimoramento do sistema jurídico brasileiro. Foram realizadas pesquisas em fontes bibliográficas, além de utilizado o método hipotético dedutivo, com consultas à legislação nacional, jurisprudência estrangeira e textos bibliográficos específicos.
Databáze: OpenAIRE
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