Avanços e desafios da municipalização do licenciamento ambiental no estado de Pernambuco
| Autor: | Monte, Erica Assis do |
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| Přispěvatelé: | Carvalho, Renata Maria Caminha Mendes de Oliveira, Lyra, Marília Regina Costa Castro, Silva, Hernande Pereira da, Sobral, Maria do Carmo Martins |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2018 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do IFPE Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) instacron:IFPE |
| Popis: | No contexto de uma necessária descentralização da política e gestão ambiental frente ao novo papel do Estado no século XXI, a municipalização do licenciamento ambiental atribui, dentre outros aspectos, uma maior autonomia à gestão ambiental no município além de um maior controle social da utilização deste instrumento. Por outro lado, a baixa capacidade institucional e financeira das administrações públicas municipais brasileiras bem como sua maior susceptibilidade em ser atingida por práticas de corrupção, questionam a efetividade da aplicação desse instrumento no nível municipal. Nessa conjuntura a presente pesquisa objetivou analisar a descentralização da gestão ambiental no estado de Pernambuco, particularmente no que diz respeito à municipalização do licenciamento ambiental. Para tanto, teve como objeto de estudo os municípios de Recife; Petrolina; Serra Talhada; Ipojuca; São José da Coroa Grande; Caruaru; Gravatá e Paranatama. Tais municípios então localizados em diferentes mesorregiões do estado e à época de coleta de dados da pesquisa, já contavam com pelo menos dois anos de implementação do licenciamento ambiental. Trata-se de uma pesquisa empírica que utiliza uma abordagem qualitativa e exploratória com fins práticos. Para a coleta de dados foram utilizados pesquisa bibliográfica, documental além de questionários e entrevistas estruturadas com representantes dos órgãos ambientais municipais alvo da pesquisa. Depreende-se a partir das conclusões apresentadas que o processo de municipalização do licenciamento ambiental em Pernambuco traz benefícios para a gestão ambiental municipal uma vez que os órgãos ambientais municipais vêm assumindo sua competência constitucional e estabelecendo normas; sistemas operacionais e estruturas administrativas para atendimento da nova demanda. Entretanto, o processo não tem garantido, efetivamente, uma maior proteção ao meio ambiente, visto que os problemas enfrentados pelo licenciamento ambiental em nível estadual e federal vêm se replicando no nível municipal com destaque para a falta de recursos humanos e financeiros, que inviabilizam a fiscalização e monitoramento dos empreendimentos licenciados. É preciso fundamentalmente estabelecer uma política de municipalização do licenciamento ambiental em Pernambuco baseada na cooperação entres os entes federados e fortalecimento dos sistemas municipais de meio ambiente. In the context of a necessary decentralization of environmental policy and management in relation to the new role of the State in the 21st century, the municipalization of environmental licensing attributes, among other aspects, greater autonomy to environmental management in the municipality, as well as greater social control over the use of this instrument. On the other hand, the low institutional and financial capacity of the Brazilian municipal public administrations, as well as their greater susceptibility to be reached by corrupt practices, rise a question about the effectiveness of the application of this instrument at the municipal level. At this juncture, the present research aimed to analyze the decentralization of environmental management in Pernambuco, particularly regarding the municipalization of environmental licensing. For that, the object of study were the municipalities of Recife; Petrolina; Serra Talhada; Ipojuca; São José da Coroa Grande; Caruaru; Gravatá and Paranatama. These municipalities are in different mesoregions of the state and at the time of data collection of the research, already had at least two years of implementation of environmental licensing. It is an empirical research that uses a qualitative and exploratory approach for practical purposes. For data collection, bibliographic and documentary survey was used, and it was applied questionnaires and interviews with representatives of the municipal environmental agencies that were the target of the research. It can be concluded from the outcomes presented that the process of municipalization of environmental licensing in Pernambuco brings benefits to municipal environmental management once the municipal environmental bodies have assumed their constitutional competence and established norms, operating systems and administrative structures to meet the new demand. However, the process does not effectively guarantee greater protection for the environment, since the problems faced by environmental licensing at the state and federal levels have been replicated at the municipal level, with a lack of human and financial resources that make it impossible to supervise and monitoring of licensed ventures. It is fundamentally necessary to establish a policy of municipalisation of environmental licensing in Pernambuco based on cooperation between federated entities and strengthening of municipal environmental systems. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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