Responsabilidade civil por ato de administrador de sociedade anônima [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Coelho, Fábio Ulhoa, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: |
Litisconsórcio
jurisprudência Brasil. [Lei das Sociedades Anônimas (1976). Art. 177] jurisprudência Sociedade anônima juriprudência Co-autoria (Direito Processual) jurisprudência Prejuízo jurisprudência Prestação jurisdicional jurisprudência Brasil. [Lei das sociedades por ações (1976)] jurisprudência Tutela jurisdicional jurisprudência Sociedade por ações jurisprudência Companhias jurisprudência Responsabilidade civil jurisprudência Brasil. [Lei n. 6.404 de 15 de dezembro de 1976] jurisprudência Imputabilidade (Direito Civil) jurisprudência Devedores e credores jurisprudência Devedor jurisprudência Tutela jurídica jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Comentário ao REsp 1.515.710/RJ do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Marco Aurélio Bellizze. Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-04-20T17:46:50Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_ato_coelho.pdf: 122016 bytes, checksum: 1968d2aff8945f579977653dd97baecc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-04-22T17:14:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_ato_coelho.pdf: 122016 bytes, checksum: 1968d2aff8945f579977653dd97baecc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-04-22T17:14:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_civil_ato_coelho.pdf: 122016 bytes, checksum: 1968d2aff8945f579977653dd97baecc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015 Ementa: Ação de Responsabilidade por Ato de Administrador de Sociedade Anônima. Prejuízo Suportado pela Companhia, Decorrente de Proceder Contrário à Lei (em Sentido Amplo). 1. Litisconsórcio Ativo Facultativo Formado pela Companhia e Acionistas, Após o Prazo do § 3º do Art. 159 da Lei das S/A. Possibilidade. 2. Negativa de Prestação Jurisdicional. Não Ocorrência. 3. Aprovação das Contas, sem Ressalva, pela Assembleia Geral. Verificação. 4. Ajuizamento Prévio de Ação Destinada a Anular a Deliberação Assemblear que Aprovou as Contas. Exigibilidade. Extinção do Feito. Necessidade. 5. Recursos Especiais Parcialmente Providos. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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