A representação adequada no mandado de segurança coletivo e o formalismo valorativo: uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará = Proper representation in collective writ of mandamus and valuation formalism: a jurisprudential analysis of the Pará State Court of Justice
| Autor: | Góes, Gisele Santos Fernandes, Silva, Sandoval Alves da, Jesus, Thiago Vasconcellos |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2020 |
| Předmět: |
Mérito
Brasil Representação jurídica Princípio da cooperação Brasil Ação coletiva Brasil Direitos e garantias fundamentais Devido processo legal Brasil Garantias individuais Representação (direito civil) Garantias dos direitos individuais Exame de mérito Princípio da colaboração Representação processual Brasil Representação processual direito comparado Brasil Estados Unidos Direitos e garantias individuais Brasil Mandado de segurança coletivo Brasil Representação processual jurisprudência Brasil Mérito (processo civil) Liberdade pública Direitos do cidadão Representante (direito civil) Direitos fundamentais Garantias constitucionais Processo coletivo Ato irregular Efetividade Brasil Mandado de segurança coletivo jurisprudência Brasil Modificação de mérito Legitimidade ativa Brasil Juiz poderes e atribuições Brasil Análise de mérito Irregularidade Brasil Garantia constitucional Garantias fundamentais |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-10-27T13:54:06Z No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-18T18:48:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-18T18:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 representacao_adequada_mandado_goes.pdf: 689977 bytes, checksum: c1fdb293d3887322a1450cbea88d04de (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020 |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|