A proteção social na arena das políticas públicas no Brasil: Impasses e dilemas da inspeção do trabalho
| Autor: | Nascimento, Filipe Colares, Salim, Celso Amorim |
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| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
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| Zdroj: | Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 12, n. 1 (2019): JAN/FEV/MAR/ABR; 151-169 Dilemas – Revista de Estudos de Conflito e Controle Social; v. 12, n. 1 (2019): JAN/FEV/MAR/ABR; 151-169 Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) instacron:UFRJ |
| ISSN: | 2178-2792 1983-5922 |
| Popis: | The paper discusses the role of the Brazilian labor inspection as an instrument of the state for the social protection of workers. However it faces the nowadays conservative struggle for the reduction of labor rights. The administrative reforms of the ministries of Labor, Welfare and Finance in 2016 also expose public policy issues that limit the performance of labor inspection, putting impasses and crucial dilemmas on it. In this sense, its short-term perspectives are discussed, considering the performance of other social actors in the protection of workers' health and safety. Este artigo debate o papel da inspeção do trabalho brasileira como instrumento do Estado para a proteção social do trabalho e traz em seu lastro o embate conservador pela redução de direitos trabalhistas. As reformas administrativas dos ministérios do Trabalho, Previdência e Fazenda em 2016 também expõem questões sobre políticas públicas que delimitam a atuação da inspeção do trabalho, antepondo-lhe impasses e dilemas cruciais. Nesse sentido, discutem-se suas perspectivas de curto prazo, considerando a atuação de outros atores sociais na proteção da saúde e segurança do trabalhador. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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