Prioritization of areas for allocation of Legal Reserve

Autor: Coutinho Neto, Reginaldo Santos
Přispěvatelé: Molin, Paulo Guilherme, Valente, Roberta Averna
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2022
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UFSCAR
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
instacron:UFSCAR
Popis: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) The Legal Reserve (LR) is defined by the Native Vegetation Protection Law (NVPL) as a portion of a rural property whose function is to ensure the economic and sustainable use of natural resources, contributing to the conservation and rehabilitation of ecological processes and biodiversity conservation. Rural properties or possessions that are irregular because they have a deficit of LR may comply with the law, as long as they commit to restoration measures inside the property or compensate outside, to the extent established by law. To support the decision making of the allocation of LR, the Multicriteria Evaluation (MCE) methods appear, which have been efficiently used for forest restoration processes. Considering the criteria suggested by the NVPL and other indicators of environmental fragility, the main objective of this work was to elaborate a zoning of priority areas for the allocation of LR of the Atlantic Forest and Cerrado biomes, inserted in the Alto Paranapanema watershed, having as limit rural properties declared in the Rural Environmental Registry. We observed results of different importance for each biome since the reality of each is different due to behavior of variables in each scenario. Areas classified as Very Low, Low and Moderate for LR allocation are the majority (76.7% for Cerrado and 61.8% for Atlantic Forest) and have little area covered by native vegetation (12.37% in Cerrado and 10,59% in the Atlantic Forest), with a predominance of agriculture and pasture cover. The areas classified as High and Very High priority have greater coverage of native vegetation (24.15% in the Cerrado and 34.1% in the Atlantic Forest) and that comply with the criteria guided by the NVPL. The MCE proved to be efficient even without the weighting of the criteria, allowing prioritizing areas for LR allocation within the watershed. This study can facilitate the population's choice for the placement of LR compensations and may also facilitate the public perception of the importance of compensating LR locally. A Reserva Legal (RL) é definida pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) como parte da terra de uma propriedade rural cuja função é assegurar o uso econômico e sustentável dos recursos naturais, contribuindo para a conservação e reabilitação dos processos ecológicos e à conservação da biodiversidade. Os imóveis rurais que se encontram irregulares por apresentarem déficit de RL podem se adequar à lei, comprometendo-se com medidas de recuperação na propriedade ou compensando o passivo ambiental fora da mesma, na extensão estabelecida pela lei. Para dar suporte à tomada de decisão da alocação de RL surgem os métodos de Avaliação Multicritério (AMC), que têm sido eficientemente utilizados no processo de restauração florestal. Nesse sentido, considerando os critérios sugeridos pela LPVN e outros indicadores de fragilidade ambiental, o objetivo principal deste trabalho foi elaborar um zoneamento de áreas prioritárias para alocação de RL dos biomas Mata Atlântica e Cerrado, inseridos na bacia hidrográfica do Alto Paranapanema, tendo como limite imóveis rurais declaradas no Cadastro Ambiental Rural. Verificou-se que podemos obter resultados de importância distintos para cada bioma, uma vez que a realidade de cada um é diferente em decorrência do comportamento das variáveis em cada cenário. As áreas classificadas como Muito Baixa, Baixa e Moderada para alocação de RL são maioria (76,7% para Cerrado e 61,8% para Mata Atlântica) e possuem pouca área coberta por vegetação nativa (12,37% no Cerrado e 10,59% na Mata Atlântica), com predomínio de cobertura de agricultura e pastagem. Já as áreas classificadas como prioridade Alta e Muito Alta, possuem maior cobertura de vegetação nativa (24,15% no Cerrado e 34,1% na Mata Atlântica) e que obedecem aos critérios orientados pela LPVN. A AMC se mostrou eficiente mesmo sem a ponderação dos critérios, permitindo priorizar áreas para alocação de RL dentro de uma bacia hidrográfica. Este estudo pode facilitar a escolha pela população do local onde deve ser alocada a compensação da RL podendo também facilitar a percepção pública quanto a importância da compensação de RL localmente. 88887.613894/2021-00
Databáze: OpenAIRE