Controle Difuso de Jurisprudencialidade [recurso eletrônico]/Gabriela Oliveira Freitas ; orientador: Rosemiro Pereira Leal
| Autor: | Freitas, Gabriela Oliveira |
|---|---|
| Přispěvatelé: | Leal, Rosemiro Pereira Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Busca-se, no presente trabalho, por meio de apontamento de aporias na metodologia adotada para construção, aplicação e desconstrução de precedentes vinculantes (seja no modelo de common law, seja no modelo de civil law), elaborar uma tese capaz de adequar a questão dos Precedentes Judiciais ao paradigma do Estado Democrático de Direito, afastando-se toda carga subjetivante, dogmática e autoritária de tal instituto.Adota-se como marco teórico a Teoria Neoinstitucionalista do Processo, elaborada por Rosemiro Pereira Leal, influenciada pelo racionalismo crítico de Karl Popper, uma vez que, no embate entre as teorias do processo, esta se encontra em conformidade com o projeto de construção do Estado Democrático de Direito. Defende-se que somente é possível instaurar a democraticidade dos precedentes judiciais se houver possibilidade de crítica, sendo necessário um procedimento que permita a revisão das teses elaboradas pelos Tribunais, ante a apresentação de novos argumentos. Reconhecendo-se que a vinculação dos precedentes somente pode dar-se a partir da causa de pedir (e não somente da narrativa fática), torna-se possível alcançar uma teoria democrática dos precedentes judiciais. Palavras-Chave: Precedentes Judiciais. Estado Democrático de Direito. Processo Democrático. Teoria Neoinstitucionalista do Processo. The aim of this work is to identify the defects in the methodology adopted for the construction, application and deconstruction of binding precedents (whether in the common law model or in the civil law model). To adapt the question of the Judicial Precedents to the paradigm of the Democratic State of Law, departing of all load of subjectivity, dogmatic and authoritarian of such institute.The Neoinstitutionalist Theory of the Process, elaborated by Rosemiro Pereira Leal, influenced by the critical rationalism of Karl Popper, is adopted as theoretical framework, because, in the clash between the theories of the process, this one is in conformity with the project of construction of the State Democratic Right.Its argued that it is only possible to establish the democratic nature of judicial precedents if there is a possibility of criticism, and a procedure is necessary to allow for the revision of the theses elaborated by the Courts, in the presence of new arguments. Recognizing that the linkage of precedents can only be based on the cause of request (and not only the narrative of the facts), it becomes possible to achieve a democratic theory of judicial precedents. Keywords: Judicial Precedents. Democratic state. Democratic Process. Neoinstitutionalist Theory of the Process. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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