Derechos sociales laborales y reforma laboral desde la punto de vista del derecho económico

Autor: Silva, Verônica de Lima
Přispěvatelé: Bercovici, Gilberto, Silva, Guilherme Amorim Campos da, Salgado, Rodrigo Oliveira
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
Universidade Nove de Julho (UNINOVE)
instacron:UNINOVE
Popis: Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2021-06-18T19:52:25Z No. of bitstreams: 1 Verônica de Lima Silva.pdf: 740941 bytes, checksum: a7c5905665f1c33e2a7c20965c9a0355 (MD5) Made available in DSpace on 2021-06-18T19:52:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Verônica de Lima Silva.pdf: 740941 bytes, checksum: a7c5905665f1c33e2a7c20965c9a0355 (MD5) Previous issue date: 2021-03-17 Currently, there is a global economy that has been greatly affected by countless transformations in the social, political and economic field, thus causing the world crisis that has driven the adoption of a neo-liberal policy, supported by market reforms with the objective of promoting an economic reconstruction on a big scale. Brazil, in the last five years, has also suffered the impact of a mutating global economy, as well as facing internal political and economic transformations, investing in reforms: labor and social security, as measures to face the internal economic crisis. The focus of this research consists in the case-by-case analysis of the changes pushed with the labor reform under the constitutional aspect of social and economic rights, which justify in the foreground the possible suppression of social rights, in the background the seeming mitigation of labor rights and lastly verify possible offenses against the constitutional order. The current study uses the hypothetical-deductive method, aided by bibliographical revision research and supported by books, laws, treaties, declarations, international conventions, articles, journalistic materials and recent jurisprudence established in the field of legal science focused on social labor rights and the constitutional order. As a result, it is possible to verify that the labor reform resulted in the precariousness of labor relations, with the flexibilization of the work contract, working hours, reduction of wages, weakening of union entities due to the disconnection in individual and collective negotiations and, finally, the access restriction to justice. It is concluded that the changes promoted by the labor reform were carried out overlapping the social rights, formerly enshrined in the Federal Constitution of Brazil, relativizing the importance of social labor law to the economic order. Atualmente, há uma economia global que foi afetada de sobremaneira por inúmeras transformações no campo social, político e econômico, acarretando assim a crise mundial que impulsionou a adoção de uma política neo-liberal, sustentado por reformas mercadológicas com objetivo de promover a reestruturação econômica em grande escala. O Brasil, nos últimos cinco anos, igualmente sofreu o impacto de uma economia global em mutação, bem como enfrentou transformações internas de ordem política e econômica, investindo em reformas: trabalhista e previdenciária, como medidas de enfrentamento da crise interna econômica. O objeto desta pesquisa consiste na análise pontual das alterações promovidas com a reforma trabalhista sob o aspecto constitucional dos direitos sociais e econômico, que justifique em primeiro plano a possível supressão de direitos sociais, em segundo plano a aparente mitigação de direitos trabalhistas e por fim verificar possíveis ofensas à ordem constitucional. O presente estudo utiliza-se do método hipotético-dedutivo, auxiliado pela pesquisa revisional bibliográfica, com apoio em livros, leis, tratados, declarações, convenções internacionais, artigos, matérias jornalística e recentes jurisprudências firmadas no campo da ciência jurídica voltada para os direitos sociais do trabalho e a ordem constitucional. Como resultado, é possível constatar que a reforma trabalhista acarretou na precarização das relações de trabalho, com a flexibilização do contrato de trabalho, jornada, redução de salários, fragilização das entidades sindicais decorrente da desvinculação nas negociações individuais e coletivas e, por fim, a restrição ao acesso à justiça. Conclui-se que as alterações promovidas pela reforma trabalhista foram realizadas em sobreposição aos direitos sociais, outrora, consagrados pela Constituição Federal do Brasil, relativizando a relevância do direito social do trabalho para a ordem econômica.
Databáze: OpenAIRE
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