Fundamentos para uma nova teoria da abstrativização do controle difuso da constitucionalidade
| Autor: | MAIOR, Silvério Souto |
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| Přispěvatelé: | CAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas, CUNHA, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2019 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional da UFPE Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) instacron:UFPE |
| Popis: | CAVALCANTI, Francisco Ivo Dantas, também é conhecido(a) em citações bibliográficas por: DANTAS, Ivo Este trabalho dissertativo teve como objetivo: 1) estabelecer um conceito preciso de “abstrativização”, a fim de que a doutrina nacional possa se posicionar, com clareza, a seu respeito; 2) analisar o modo específico pelo pelo qual esse processo toma forma, explicitando os elementos dogmáticos que consubstanciam sua existência no contexto histórico brasileiro; 3) identificar e apresentar os principais fundamentos que o justificam; 4) endossar um conjunto desses fundamentos, aquele dito ontológico, para o qual o autor procura fornecer novos argumentos e contribuições. Embora comumente associada à tese da mutação constitucional do art. 52, X, da CF/88, é preciso assinalar que a questão verdadeiramente fundamental à abstrativização diz respeito à amplitude eficacial das declarações incidentais de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente sobre a controvérsia de saber se deve ela manter-se adstrita às partes litigantes, conforme tradicionalmente se estipulou no Brasil, ou transcender os limites do processo, atingindo terceiros, tal como já previsto para as decisões em controle concentrado. O debate abstrativista, desse modo, mostra-se mais amplo e complexo que a análise de um único artigo, envolvendo uma releitura sistemática do controle misto brasileiro, assim como a revisitação e o aprofundamento de alguns de seus conceitos mais básicos. The objective of this dissertation was: 1) to establish a precise concept of "abstractivization", so that national doctrine can clearly position itself in relation to it; 2) to analyze the specific way through which this process takes shape, explaining the dogmatic elements that substantiate its existence in Brazilian historical context; 3) identify and present the main grounds justifying it; 4) endorse a set of these foundations, the ontological one, for which the author seeks to provide new arguments and contributions. Although commonly associated with the thesis of the constitutional mutation of article 52, X of Brazilian Constitution, it should be pointed out that the truly fundamental question of abstractivization concerns about the efficacious extent of incidental unconstitutionality declarations proclaimed by the Federal Supreme Court, more specifically about the controversy over whether it should remain bound to parties, as traditionally stipulated in Brazil, or transcend the limits of the process, reaching third parties, as already foreseen for decisions in concentrated control. The abstractivist debate thus appears to be broader and more complex than the analysis of a single article, involving a systematic re-reading of Brazilian mixed control, as well as the revisiting and deepening of some of its most basic concepts. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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