Recurso Extraordinário 590.415: plano de dispensa voluntária: a nova caracterização constitucional da autonomia privada [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Merrick, Patrick Maia, Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2015 |
| Předmět: |
Brasil. [Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943). Art. n. 477]
jurisprudência Brasil. [Decreto-lei n. 5.452 de 01 de maio de 1943] jurisprudência Validade do plano de dispensa (PVD) jurisprudência Contrato (Direito do Trabalho) jurisprudência Contrato cogente jurisprudência Contrato de trabalho jurisprudência Despedida jurisprudência Acordo coletivo de trabalho jurisprudência Negociação coletiva de trabalho jurisprudência Autonomia privada jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Comentário ao RE 590.415/SC do Supremo Tribunal Federal. Ministro relator: Luís Roberto Barroso Submitted by Rodrigo Vasconcelos Rodrigues Pinheiro (rodrigop@stj.jus.br) on 2015-09-23T11:58:27Z No. of bitstreams: 1 recurso_extraordinario_590.415_merrick.pdf: 743555 bytes, checksum: 1c58df1bdb8bdddb4d2ca38516d1b4ad (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-05-03T17:48:05Z (GMT) No. of bitstreams: 2 recurso_extraordinario_590.415_merrick.pdf: 743555 bytes, checksum: 1c58df1bdb8bdddb4d2ca38516d1b4ad (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Made available in DSpace on 2016-05-03T17:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 2 recurso_extraordinario_590.415_merrick.pdf: 743555 bytes, checksum: 1c58df1bdb8bdddb4d2ca38516d1b4ad (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2015 Ementa: Direito do trabalho. Acordo coletivo. Plano de dispensa incentivada. Validade e efeitos |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
|