AS EMPRESAS TRANSNACIONAIS E A ELISÃO COMBINADA DOS SISTEMAS JURÍDICOS NACIONAIS: OS ESTADOS COMO MERAS PEÇAS DO JOGO GLOBAL?
Autor: | Tumelero, Naína Ariana Souza, Olsson, Giovanni |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2017 |
Předmět: | |
Zdroj: | Revista Thesis Juris; v. 6, n. 3 (2017): Setembro/Dezembro; 484-502 Revista Thesis Juris Universidade Nove de Julho (UNINOVE) instacron:UNINOVE |
ISSN: | 2317-3580 |
Popis: | The article aims to analyze the elision of national legal systems caused by transnational corporations at the globalized international system. The research contextualizes the formation of modern society, as a society "among States", also investigating the impact of the globalization as a phenomenon in international society formation, as a society "among actors." Moreover, this article studies transnational corporations as actors in this new society and their role in the matched elision of legal systems. The conclusion is that transnational corporations, as powerful actors in international society, as following their purely economic rationality looking for greater profits and lower tax, environmental and social costs, are systematically taking advantage of inconsistencies of national legal systems in its economic activities. O artigo analisa a elisão dos sistemas jurídicos nacionais causada pelas empresas transnacionais no sistema internacional globalizado. Contextualiza a formação da sociedade moderna, uma sociedade “entre Estados”, passando à análise do fenômeno da globalização na formação da sociedade internacional enquanto uma sociedade “entre atores”. Além disso, analisa as empresas transnacionais como atores desta nova sociedade e seu protagonismo na elisão combinada de sistemas jurídicos. As empresas transnacionais, enquanto poderosos atores da sociedade internacional, ao obedecerem à sua racionalidade puramente econômica na busca de maiores lucros e menores custos tributários, ambientais e sociais, utilizam-se sistematicamente das incongruências dos sistemas jurídicos nacionais nas suas atividades econômicas. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |