Tutela dos direitos de autor no paradigma tecnodigital:desafios teóricos diante da proposta hermenêutica juscivilística contemporânea/Sávio de Aguiar Soares ; orientador: Leonardo Macedo Poli
| Autor: | Soares, Sávio de Aguiar |
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| Přispěvatelé: | Poli, Leonardo Macedo,1972-Orientador, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.Programa de Pós-Graduação em Direito Instituição |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2012 |
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| Zdroj: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_MINAS Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC MINAS) instacron:PUC_MINS |
| Popis: | Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Bibliografia: f. 316-330 O presente trabalho visa definir a releitura do Direito de autor e sua legitimação na atualidade com o advento de novas tecnologias de informação como a Internet. Em face da força dessas novas tecnologias, o caráter do ciberespaço promove desafios sem precedentes para a gestão da propriedade intelectual, em especial, dos Direitos autorais. Para tanto, entende-se a reinterpretação dos Direitos autorais em face de novas alternativas de regulação da dinâmica do ciberespaço e de mudança dos paradigmas tradicionais, principalmente nos termos do Acordo TRIPS, da cibercultura e do movimento copyleft. A fim de contribuir para a solução da problemática apresentada, o trabalho propõe a tutela do Direito de autor na Internet no escopo de uma estrutura normativa, a partir da convicção de novas premissas interpretativas, nos moldes do Estado Democrático de Direito, em sintonia com uma perspectiva mais ampla para demonstrar que é possível a manutenção da proteção, dos conceitos e do conteúdo, para superar as aparentes contradições ou entraves evolutivos jurídicos, em razão da tecnologia, com o fito de obter um ambiente favorável e uma apropriada estrutura jurídica à contemporaneidade. Abstract: This work aims to define the rereading of the Authors Right and its legitimation in the current days considering the advent of new information technologies such as Internet. Due to the strength of these new technologies, the nature of cyberspace promotes unprecedented challenges for the intellectual property managing, especially of the Authors Rights. In this way, the reinterpretation of the Law of Authors Rights, facing new regulation alternatives of the cyberspace dynamic as well as traditional paradigms change is understood mainly in terms of the TRIPS Agreement, of the Cyberculture and of the Copyleft movement. In order to contribute to the solution of the presented issue, this study proposes the tutelage of Internet Authors Right in the scope of a normative structure, regarding new interpretative premises under the patterns of the Democratic State of Law, combining with a wider perspective, in order to demonstrate that it is possible the maintenance of the protection, of the concepts and of the content to overwhelm the apparent contradictions or barriers to the evolution of the legal system due to technology, intending to find a favorable environment and an appropriate legal structure to the contemporaneity. O CD-ROM que acompanha a obra encontra-se no setor de Coleção Especial/Audiovisual da Biblioteca. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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