A interrupção no fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica e água, por inadimplência dos usuários, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores : STJ e STF
| Autor: | Dominguez, Guilherme Diniz de Figueiredo |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2008 |
| Předmět: | |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Trata-se de jurisprudência comentada Submitted by Thamara Nunes Reis de Alcantara null (thamara@stj.jus.br) on 2011-10-03T16:38:15Z No. of bitstreams: 1 interrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf: 90230 bytes, checksum: ecb6985a71a43770efe9b8574e6cbce3 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-10-03T16:40:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 interrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf: 90230 bytes, checksum: ecb6985a71a43770efe9b8574e6cbce3 (MD5) Made available in DSpace on 2011-10-03T16:40:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 interrupcao_fornecimento_dos_dominguez.pdf: 90230 bytes, checksum: ecb6985a71a43770efe9b8574e6cbce3 (MD5) Previous issue date: 2008-10 Trata-se de jurisprudência comentada. Apresenta os resultados de pesquisa conduzida sobre o entendimento das Cortes Superiores do Brasil a respeito da possibilidade ou não de interrupção no fornecimento dos serviços públicos de água e energia elétrica diante da inadimplência dos usuários. Traz considerações a respeito do papel normatizador desempenhado pelo Poder Judiciário nesse debate. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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