A constituição entre o consenso e o dissenso : sentidos constitucionais, processo democrático e esfera pública

Autor: Pereira, Thales Alessandro Dias
Přispěvatelé: Peixoto, Fabiano Hartmann
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional da UnB
Universidade de Brasília (UnB)
instacron:UNB
Popis: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2021. A dissertação investiga a relação entre o surgimento de novos sentidos constitucionais e o intercâmbio contínuo de argumentos entre esfera pública, Poder Legislativo e jurisdição constitucional, em torno de temas de natureza constitucional. Como objetivo geral, estabeleceu-se a busca por uma perspectiva teórica capaz de descrever como surgem e qual é o papel de novos sentidos constitucionais nesse processo de circulação de argumentos. Como objetivos específicos, a pesquisa se propôs: a abordar os elementos conceituais essenciais da teoria discursiva do direito, especialmente na vertente de Jürgen Habermas, e do constitucionalismo democrático de Reva Siegel e Robert Post; a fazer uso de tais elementos na construção de uma metodologia de análise de caso, cujo enfoque fosse a comparação entre argumentos veiculados em diferentes âmbitos deliberativos sobre as mesmas questões constitucionais; e, por fim, a utilizar os dois marcos teóricos e as conclusões da análise empírica para esboçar o modelo teórico pretendido. A viabilização desses objetivos demandou três etapas de pesquisa. A primeira consistiu na exposição de elementos da teoria discursiva do direito e do constitucionalismo democrático. O modelo discursivo se apoia em uma teoria da sociedade que vislumbra uma porosidade entre direito e esfera pública, que deve ser entendida como uma rede abrangente e difusa de comunicações, reproduzida pelo agir comunicativo. Já o constitucionalismo democrático demonstra os passos de transformação dos sentidos da constituição a partir da atuação de movimentos sociais e reconhece a normalidade do backlash como parte da dinâmica de movimentos e contramovimentos que se desenrolam na sociedade civil e nas instituições oficiais. O ponto comum entre as duas perspectivas é a mobilidade dos sentidos constitucionais sob uma perspectiva temporalmente estendida. Mas, enquanto a concepção discursiva tem como foco a busca pelo consenso a partir do discurso, o constitucionalismo democrático realça o dissenso como força motriz das mobilizações e contramobilizações que atualizam o conteúdo da constituição. A segunda etapa consistiu em um exame da discussão constitucional da ampliação das hipóteses lícitas de aborto no contexto brasileiro. Foi proposta e detalhada uma metodologia de classificação e comparação de argumentos, com base nos modelos teóricos anteriormente expostos. Em seguida, com o auxílio do software Nvivo, foram comparadas as composições dos argumentos veiculados em manifestações processuais na ADPF 54, ADI 5581 e ADPF 442 com o teor de discursos de deputados federais e de manifestações na rede social virtual Twitter. A terceira etapa consistiu na apresentação de uma perspectiva descritiva do intercâmbio discursivo sobre temas constitucionais, no qual a esfera pública fornece os argumentos a serem mobilizados no Poder Legislativo e na jurisdição constitucional, sendo posteriormente apresentados ao público. Tais razões são veiculadas novamente em deliberações posteriores, catalisadas pelos atores interessados e influentes sobre a opinião pública. Nessa circularidade, torna-se possível a reinterpretação e a reavaliação crítica de decisões pretéritas, em discursos que ocorrem em esferas formais e informais de deliberação. Novos sentidos constitucionais surgem para viabilizar a tradução de perspectivas sociais distintas em termos do discurso jurídico, que permite o prolongamento da busca pelo entendimento intersubjetivo em meio ao dissenso mais amplo, dentro do processo democrático. Subsiste um potencial de incremento da racionalidade do debate público em torno de temas constitucionais a cada ciclo deliberativo, conforme uma concepção discursiva de democracia como processo coletivo de aprendizado The thesisinvestigates the relationship between the emergence of new constitutional meanings and the continuous exchange of arguments between public sphere, Legislative Power and constitutional jurisdiction, around themes of constitutional nature. As a general objective, the search for a theoretical perspective capable of describing how they arise and what is the role ofnew constitutional meanings in this process of circulation of arguments was established. As specific objectives, the research proposed: to address the essential conceptual elements of the discursive theory of law, especially in the perspective of Jürgen Habermas, and of the democratic constitutionalism of Reva Siegel and Robert Post; to make use of such elements in the construction of a case analysis methodology, whosefocus would be the comparison between arguments conveyed in different deliberative spheres about the same constitutional issues; and, finally, to use the two theoretical frameworks and the conclusions of the empirical analysis to outline the intended theoretical model. The feasibility of these objectives required three stages of research. Thefirst consisted of presentingelements of the discursive theory of law and democratic constitutionalism. The discursive model is based on a theory of society that sees a porosity between law and the public sphere, which should be understood as a wideand diffuse network of communications, reproduced by communicative action. Democratic constitutionalism, on the other hand, demonstrates the steps of changingthe meanings of the constitution based on the action of social movements and recognizes the normalityof backlash as part of the permanent dynamics of movements and countermovements that unfold among civil society and official institutions. The common point between the two perspectivesis the mobility of constitutional meanings under a temporally extendedperspective. While the discursive conception focuses on the search for consensus based on discourse, democratic constitutionalism emphasizes dissent as the driving force behind mobilizations and counter-mobilizations that oxygenate the content of the constitution.The second stage consisted of an examination of the constitutional discussion on the expansion of the legal hypotheses of abortionin the Brazilian context.A methodology for classifying and comparing arguments was proposed and detailed, based onthe theoretical models previously exposed. Then, with the help of the Nvivo software, the compositions of the arguments conveyed in briefsand opinions in ADPF 54, ADI 5581 and ADPF 442 were compared with the content of speeches given by congressmenand of statements on Twitter.The third stage consisted of presentinga descriptive perspective of the dynamics of discursive exchange on constitutional issues, in which the public sphere provides the arguments to be mobilized in the Legislative power and constitutional jurisdiction, and later presented to the public. Such reasons are again conveyed in later deliberations, catalyzed by interested and influential actors onthepublic opinion. In this circularity, it is possible to reinterpret and critically reassess past decisions, in discourses that take place in formal and informal spheres of deliberation. New constitutional meanings emerge to enable the translation of different social perspectives in terms of legal discourse, which allows the continuation of the search for intersubjective understanding in the midst of broader dissent, within the democratic process. There remains a potential to increase the rationality of public debate around constitutional issues at each deliberative cycle, according to a discursive conception of democracy as a collective learning process.
Databáze: OpenAIRE
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