A defesa do patrimônio público

Autor: Souza, Jadir Cirqueira de
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2001
Předmět:
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
Popis: Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-17T13:05:22Z No. of bitstreams: 1 defesa_parimonio_publico.pdf: 597696 bytes, checksum: a7240bdff0ee101e50022d7579e1483f (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-03-05T14:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 defesa_parimonio_publico.pdf: 597696 bytes, checksum: a7240bdff0ee101e50022d7579e1483f (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-05T14:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defesa_parimonio_publico.pdf: 597696 bytes, checksum: a7240bdff0ee101e50022d7579e1483f (MD5) Previous issue date: 2001-12 Mostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspectos inerentes aos controles interno e externo e os problemas existentes nos respectivos órgãos legitimados. Aborda os pontos peculiares da ação popular e da ação civil pública, apontando suas vantagens, desvantagens e os obstáculos inerentes à sua respectiva utilização.
Databáze: OpenAIRE