A defesa do patrimônio público
Autor: | Souza, Jadir Cirqueira de |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2001 |
Předmět: |
Empresa
controle Controle interno Brasil Ação civil pública Brasil Indústria administração controle etc Bens públicos administração Brasil Controle externo Brasil Ação popular Brasil Bens públicos proteção Brasil Indústria organização controle etc Controle administrativo Brasil Poder judiciário Brasil Controle de administração Empresa organização controle etc |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2012-02-17T13:05:22Z No. of bitstreams: 1 defesa_parimonio_publico.pdf: 597696 bytes, checksum: a7240bdff0ee101e50022d7579e1483f (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2012-03-05T14:44:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 defesa_parimonio_publico.pdf: 597696 bytes, checksum: a7240bdff0ee101e50022d7579e1483f (MD5) Made available in DSpace on 2012-03-05T14:44:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 defesa_parimonio_publico.pdf: 597696 bytes, checksum: a7240bdff0ee101e50022d7579e1483f (MD5) Previous issue date: 2001-12 Mostra as formas de defesa do patrimônio público e os tipos de seu controle, bem como as principais ações judiciais utilizadas para tal proteção, especificamente na esfera cível e com enfoque eminentemente judicial. Demonstra a responsabilidade dos órgãos públicos gerenciadores, observando os aspectos inerentes aos controles interno e externo e os problemas existentes nos respectivos órgãos legitimados. Aborda os pontos peculiares da ação popular e da ação civil pública, apontando suas vantagens, desvantagens e os obstáculos inerentes à sua respectiva utilização. |
Databáze: | OpenAIRE |
Externí odkaz: |