Jurisdiçao constitucional como democracia
| Autor: | Moro, Sergio Fernando |
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| Přispěvatelé: | Universidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Setor de Ciencias Juridicas, Justen Filho, Marçal, 1955 |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2002 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UFPR Universidade Federal do Paraná (UFPR) instacron:UFPR |
| Popis: | Orientador : Marçal Justen Filho Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas O século XX assiste o triunfo da democracia. Não deixa de ser paradoxal a expansão e o fortalecimento, também nesse século, da jurisdição constitucional. Entre democracia e jurisdição constitucional há uma complexa relação de complementação e de tensão. O objetivo deste trabalho é defender a jurisdição constitucional como instituição compatível com o regime democrático. Não se defende que ela é absolutamente compatível com a democracia. Nem se defende o contrário, ou seja, que é absolutamente incompatível. A jurisdição constitucional pode ou não mostrar-se compatível com a democracia, o que depende da forma de atuação do juiz constitucional. Pode ele agir como um obstáculo à democracia, mas pode também contribuir para o seu aprofundamento. Sem prescindir da experiência histórica e do exame das várias teorias acerca da legitimidade da jurisdição constitucional, conclui-se que o juiz constitucional deverá, a fim de adequar sua atividade às exigências democráticas, alternar, não arbitrariamente, a autocontenção judicial com o ativismo judicial, o que implica a adoção de padrões de controle de constitucionalidade de intensidade diversa. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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