Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da Instrução Normativa RFB n° 1.867/2019 e da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2019
Autor: | Fincato, Denise, Moraes, Sandro Glasenapp |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2019 |
Předmět: |
Reforma trabalhista
Empregado Intermitente Contrato cogente Regime Previdenciário Proposta de emenda Constitucional Previdência social legislação reforma Previdência reforma Duração diária do trabalho Contrato de trabalho Contribuição previdenciária Reforma previdenciária Jornada de trabalho intermitente Trabalhador proteção Brasil. Reforma trabalhista (2017) PEC Proposta de emenda à Constituição (PEC) Operário Jornada contínua Trabalho intermitente Reforma da legislação trabalhista Empregado Continuado Impactos Previdenciários trabalho intermitente Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Horas de trabalho Legislação trabalhista reforma Contrato de trabalho intermitente Impactos previdenciários problemas Medida provisória n° 808 de 14 de novembro de 2017 Contrato (direito do trabalho) Reforma do trabalho Projeto de emenda à Constituição Jornada de trabalho Reforma trabalhista (2017) |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
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Databáze: | OpenAIRE |
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