Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da Instrução Normativa RFB n° 1.867/2019 e da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2019

Autor: Fincato, Denise, Moraes, Sandro Glasenapp
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2019
Předmět:
Reforma trabalhista
Empregado Intermitente
Contrato cogente
Regime Previdenciário
Proposta de emenda Constitucional
Previdência social
legislação
reforma

Previdência
reforma

Duração diária do trabalho
Contrato de trabalho
Contribuição previdenciária
Reforma previdenciária
Jornada de trabalho intermitente
Trabalhador
proteção

Brasil. Reforma trabalhista (2017)
PEC
Proposta de emenda à Constituição (PEC)
Operário
Jornada contínua
Trabalho intermitente
Reforma da legislação trabalhista
Empregado Continuado
Impactos Previdenciários
trabalho intermitente

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Horas de trabalho
Legislação trabalhista
reforma

Contrato de trabalho intermitente
Impactos previdenciários
problemas

Medida provisória n° 808
de 14 de novembro de 2017

Contrato (direito do trabalho)
Reforma do trabalho
Projeto de emenda à Constituição
Jornada de trabalho
Reforma trabalhista (2017)
Zdroj: Repositório Institucional do STJ
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
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Databáze: OpenAIRE
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