A legislação da biblioteca escolar nos estados pós Lei 12.244: o que mudou?

Autor: Santos, Andrea Pereira dos, Lima, Myriam Martins, Resende, Vanessa Ferreira de Almeida
Přispěvatelé: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Jazyk: portugalština
Rok vydání: 2021
Předmět:
Zdroj: Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação; v. 17 (2021); 1-25
RBBD. Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação
Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários, Cientistas da Informação e Instituições (FEBAB)
instacron:FEBAB
ISSN: 1980-6949
0100-0691
Popis: A Lei nº 12.244 é um marco em prol da biblioteca escolar que objetiva universalizar espaços, serviços e materiais informacionais nas instituições de ensino público e privado do Brasil. Por meio de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental e quali-quantitativa objetiva-se a verificação acerca da ampliação da legislação em prol da biblioteca escolar nos estados brasileiros. Especificamente, os objetivos visam compreender seu papel pedagógico, identificar políticas públicas benéficas a ela, levantar legislações criadas anteriormente e posteriormente ao marco legislativo citado e verificar avanços obtidos após a promulgação da Lei supracitada. Demonstra, como resultado, levantamento de legislações estaduais que amparam à biblioteca escolar bem como atualiza seu conceito e propõe sua criação em diversos estados. Conclui e comprova, em relação a hipótese levantada, que a adesão à Lei nº 12.244 ainda não é uma realidade, porém, percebe-se um aumento de legislações complementares que amparam a biblioteca escolar.
Databáze: OpenAIRE