A união estável, o regime da separação obrigatória de bens e o esforço comum na aquisição do patrimônio: comentários à decisão do AgRg no agravo em REsp 675.912/SC, do STJ [Jurisprudência comentada]
| Autor: | Brito, Laura Souza Lima e, Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
|---|---|
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2016 |
| Předmět: |
Regime de separação de bens
jurisprudência União livre jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmula n. 377] jurisprudência Convivência jurisprudência União estável livre jurisprudência Separação de bens jurisprudência Herança (Direito das Sucessões) jurisprudência Partilha de bens jurisprudência União estável jurisprudência Família informal jurisprudência Herança e sucessão (Direito Civil) jurisprudência Casamento por comportamento jurisprudência Herança jurisprudência Meação jurisprudência Família sem casamento jurisprudência |
| Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
| Popis: | Comentário ao AgRg no Ag em REsp 675.912/SC do Superior Tribunal de Justiça. Ministro relator: Moura Ribeiro. Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-21T13:07:20Z No. of bitstreams: 2 partilha_uniao_estavel_brito.pdf: 652710 bytes, checksum: 5a88f37f65bd4df105a20a8f6c2ed9d6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-23T19:53:04Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) partilha_uniao_estavel_brito.pdf: 652710 bytes, checksum: 5a88f37f65bd4df105a20a8f6c2ed9d6 (MD5) Made available in DSpace on 2016-06-23T19:53:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) partilha_uniao_estavel_brito.pdf: 652710 bytes, checksum: 5a88f37f65bd4df105a20a8f6c2ed9d6 (MD5) Previous issue date: 2016 Ementa Oficial: Civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. União estável. Partilha. Bens adquiridos na constância da convivência. Necessidade demonstração do esforço comum. Precedente. Alterar a conclusão da instância ordiná- ria de que não houve a demonstração do esforço comum na Aquisição do patrimônio. Reexame de provas. Necessidade. Incide a Súmula 7 do STJ. Agravo regimental não provido. de |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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