A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei n. 12.015/2009
Autor: | Alves, Leonardo Barreto Moreira |
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Jazyk: | portugalština |
Rok vydání: | 2010 |
Předmět: | |
Zdroj: | Repositório Institucional do STJ Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
Popis: | Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-08T18:20:39Z No. of bitstreams: 1 acao_penal_sexual_alves.pdf: 250540 bytes, checksum: f9376849ddc8144680be5b46ae3f7445 (MD5) Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Sugestão de resumo: Analisa a atual disciplina de ação penal relativa aos crimes previstos nos Capítulos I e II do referido Título VI, da parte especial do Código Penal, após o advento da novel legislação. Obs: é melhor intercalar a informação "da parte especial do Código Penal" entre vírgulas por conta da informação final. Dica: evitar o uso de parênteses nos resumos. on 2011-02-15T10:39:40Z (GMT) Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-02-15T17:25:23Z No. of bitstreams: 1 acao_penal_sexual_alves.pdf: 250540 bytes, checksum: f9376849ddc8144680be5b46ae3f7445 (MD5) Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-16T09:51:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 acao_penal_sexual_alves.pdf: 250540 bytes, checksum: f9376849ddc8144680be5b46ae3f7445 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-16T09:51:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_penal_sexual_alves.pdf: 250540 bytes, checksum: f9376849ddc8144680be5b46ae3f7445 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Analisa a atual disciplina de ação penal relativa aos crimes previstos nos Capítulos I e II do referido Título VI, da parte especial do Código Penal, após o advento da novel legislação. |
Databáze: | OpenAIRE |
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