Aspectos legais e ambientais do descarte de resíduos de medicamentos
| Autor: | Rodrigues, Carla Regina Blanski |
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| Přispěvatelé: | Oliveira, Ivanir Luiz de, Stadler, Carlos Cezar, Hatakeyama, Kazuo |
| Jazyk: | portugalština |
| Rok vydání: | 2009 |
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| Zdroj: | Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT)) Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) instacron:UTFPR |
| Popis: | Os riscos ambientais decorrentes do descarte inadequado de resíduos de medicamentos têm aumentado com o progresso tecnológico, e também com o aumento e envelhecimento da população. A rota de entrada desse tipo de resíduo no ambiente ocorre por meio do lançamento de esgotos domésticos em cursos de água, efluentes de indústrias farmacêuticas, efluentes rurais, e disposição inadequada de fármacos após expiração do prazo de validade. Assim, os resíduos seguem com o esgoto bruto para as estações de tratamento de esgoto (ETEs), contudo os processos convencionais de tratamento a que são submetidos não realizam a remoção de fármacos residuais. O propósito desse trabalho foi analisar os aspectos legais e ambientais do descarte de resíduos de fármacos alopáticos. Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, concretizada por meio de atividades de trabalho de campo, em empresas relacionadas com a produção, distribuição e comércio de produtos farmacêuticos de uso humano, bem como na investigação da literatura e legislação vigente. Verificou-se que os fármacos, mesmo na sua característica de micro poluente, podem exercer impactos significativos ao meio ambiente. O Brasil conseguiu grandes avanços na legislação, porém existem ainda divergências entre os aspectos regulatórios. Quanto ao princípio do poluidor pagador, este é bastante complexo e sujeito a diversas interpretações. No setor farmacêutico há divergências quanto à responsabilidade do descarte, pois os laboratórios farmacêuticos declaram a responsabilidade à indústria química e está repassa aos laboratórios. Portanto, constatou-se que o descarte de fármacos está sendo realizado pelas farmácias, o ator mais fraco da cadeira de distribuição, e, portanto, não se aplicando o princípio do poluidor pagador e também pelo consumidor final, porém de forma inadequada. Neste contexto, os atores envolvidos no comércio farmacêutico e instituições governamentais deveriam se organizar, a fim de oferecer apoio logístico de distribuição e reverso a essa ação de âmbito nacional, consequentemente contribuindo de maneira efetiva para a sustentabilidade ambiental. The environment risks arising of the inadequate discard of pharmaceutical waste has increased with the technology progress, and also with the advance and the aging of the population. The entry route of this kind of waste in the environment is through the domestic sewer’s launch into the water’s route, effluent of pharmaceutical industry, rural effluents, and improper disposal of pharmacist after the end of the expiry date. Therefore, the waste follows with the gross sewer to the stations of sewage treatment, however the usual processes of treatment which the waste is submitted does not remove the pharmaceutical waste. The purpose of this work was analyzing the legal and environment aspects of the allopathic pharmaceutical waste’s final discard. It is a descriptive and exploratory research, achieved through fieldwork activities, and with the help of companies related with production, distribution, and commerce of pharmaceutical products used by humans, as well as in the literature investigation and in the current legislation. It has been verified that the drugs, even with their characteristic of micro pollutant, it may cause significant impacts to the environment. Brasil has achieved great advances in legislation; however there are some divergences between the regulatory aspects that still remain. About the principle of the payer polluter, this is very complex and it can have a lot of different interpretations. In the pharmaceutical department there are divergences about the responsibility of the discard, because the pharmaceutical laboratories say that the responsibility is of the chemistry industry and they passes to the laboratories. Thus, it has found that the discard of drugs is being done by the drugstores, the weaker part of the distribution process, and therefore, not applying the principle of the payer polluter and also by the final consumer, but in an inadequate way. In this context, the protagonists involved in the pharmaceutical commerce and governmental institutions should organize themselves, so they could offer logistic support of distribution and reverse to this national level action, consequently helping in an effective way to the environmental sustainability. |
| Databáze: | OpenAIRE |
| Externí odkaz: |
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